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Movimento estudantil contra as propinas: tudo sobre a manifestação de 28 de abril 2021

Estudantes de norte a sul do país organizaram-se e fizeram-se ouvir quanto às desigualdades e falta de financiamento no ensino superior, focando-se na necessidade do fim das propinas. Por Beatriz Oliv.

No passado dia 28 de abril, dias após a celebração da Revolução dos Cravos, relembra-se a necessidade de se fazer ouvir (“Lembra o 25 ao 28 de abril”), saindo à rua e gritando por um sistema educativo que não seja cego às necessidades impostas por uma época de pandemia e confinamento, onde os estudantes tiveram de se adaptar a um ensino à distância. De um modo geral, os estudantes mostram que não se esqueceram dos tempos antes do mandato de Cavaco Silva. Isto é, relembra-se que durante a década de 90, durante o seu mandato, que as regras e valor das propinas se alteraram substancialmente, e que anteriormente o valor anual de propinas fixou-se nos seis euros. Desde então, o valor das propinas sofreu várias alterações, sempre crescentes, nos anos seguintes.

Organizado por várias associações de estudantes de faculdades por todo o país, o protesto nacional contra as propinas deu-se de Porto a Lisboa, passando por Coimbra, Braga, Castelo Branco, Évora, Leiria e Faro. Focando-se em particular na manifestação no Porto, na reitoria da universidade do Porto, contou-se com centenas de estudantes que, apesar da chuva, mostraram-se resilientes na luta pelos direitos dos estudantes do ensino superior. 

Em conversa com o JUP, contamos com os testemunhos de alunos da universidade do Porto: Constança Viegas, da direção da associação de estudantes da Faculdade de Belas Artes, e também de Margarida Chalupa e João Teixeira, alunos da Faculdade de Engenharia.

Como surgiu o protesto de dia 28 de abril?

Constança Viegas: A ação do dia 28 surgiu de um movimento associativo entre vários órgãos académicos. Entre os quais, a associação de estudantes da ESAD das Caldas da Rainha, que foi a organizadora das primeiras reuniões e no seguimento das mesmas, deu-se a entender os problemas transversais do ensino superior. Houve uma necessidade de construir um documento reivindicativo, tendo como prioridade o combate do abandono escolar, incluindo outros problemas que se têm vindo a arrastar ao longo do tempo, mesmo antes da pandemia, como se trata do subfinanciamento do ensino superior.

Como foi organizar a manifestação, em sintonia com as outras associações por todo o país?

Constança Viegas: A ideia original seria celebrarmos o Dia do Estudante no dia 24 de abril e dar voz aos problemas dos estudantes, o que não foi possível pelas razões óbvias da situação atual de pandemia. Sendo assim, os estudantes saíram à rua no dia 28, sendo então um dia de luta por este mesmo motivo (a luta pelo financiamento do ensino superior). Também se desencadeou a partir da nossa tentativa de contacto com o ministério da ciência e tecnologia e do ensino superior, em que não fomos ouvidos, isto é, não nos deram qualquer resposta nem soluções para os problemas colocados, e dia 28 foi uma resposta, uma reação natural de reivindicação dos estudantes. Fomos obrigados a sair à rua porque a situação que estamos a viver, como estudantes, é deplorável.

João Teixeira: É extremamente difícil obter resposta por parte do ministério, quanto a estes problemas levantados. Em particular na associação de estudantes da FEUP, também se discutiu o fim dos mestrados integrados e os problemas associados a isso, nomeadamente o aumento das propinas do 2º ciclo de estudos do ensino superior (mestrados). De um modo geral, houve uma adesão bastante à manifestação por parte da FEUP.

Constança Viegas: Quanto à organização da manifestação e a sintonia entre associações de estudantes, já participava regularmente em reuniões da FAP (Federação Académica do Porto), onde se foram interligando problemas em comum entre faculdades. Foi possível comunicar com várias associações de estudantes, onde se acabou por juntar vários problemas em particular de cada faculdade e acabei por ser responsável por isso, particularmente aqui no Porto. No entanto, por parte da FAP não houve qualquer tipo de resposta oficial aos problemas levantados, sendo a situação ignorada. Acabei por ter de contactar estudantes de outras faculdades, independentemente, de forma a ser possível organizar o protesto.

Quais foram os problemas levantados relativamente ao ensino superior, em particular de cada faculdade?

Margarida Chalupa: Tanto o ensino artístico como o da faculdade de letras, de facto, têm muitos problemas estruturais e materiais, por exemplo. Vê-se uma grande vontade e reivindicação por parte dos estudantes, mas não das entidades que devem representar os estudantes e que assim se dizem representantes dos estudantes.

Constança Viegas: Há 20 anos atrás, quando a propina já nos tinha sido imposta, às associações de facto tinham um papel participativo nesta luta por um ensino democrático. Foi-se cada vez afastando deste ideal e das necessidades dos estudantes.

Margarida Chalupa: Houve um conformismo, o associativismo estudantil hoje em dia não está tão ligado à luta estudantil, que era uma coisa que acontecia muito nos anos 80, em particular no pós-revolução, e que hoje se foi perdendo. As associações de estudantes e restantes grupos estudantis passaram a ter um papel mais burocrático e recreativo.

Quais as soluções dadas pelas entidades, em resposta ao principal problema das propinas?

Constança Viegas: Uma das respostas que nos é dada, quanto ao problema das propinas, é que existe a ação social, isto é, a atribuição de bolsas. A ação social não dá resposta a todos os estudantes que precisam, nem cobrem as despesas associadas.

Margarida Chalupa: A ação social escolar tem também uma grande quantidade de problemas associados…

Constança Viegas: […] a burocratização, o tempo de resposta,

Margarida Chalupa: […] não está disponível para todos aqueles que necessitam dela. Também a propina não é o nosso único encargo no ensino, a nível financeiro.

Constança Viegas: Os estudantes internacionais não têm acesso à ação social de forma direta.

Quanto à aplicação das propinas, é dada a justificação de que as faculdades necessitam das propinas de forma a fornecerem os seus serviços. No entanto, sabemos que só a partir dos anos 90 é que houve um aumento significativo do valor das propinas. Qual a vossa opinião?

Margarida Chalupa: As propinas começaram como sendo uma contribuição para melhorar as condições do ensino e na altura, seriam de um valor fixo anual de 6 euros. O que se afirmava, era que as propinas seriam temporárias e é o que se afirma hoje, o que o ensino à distância é. Sabendo isto e que tanto as propinas como o ensino à distância promovem um ensino desigual, agravando as dificuldades dos estudantes, temos de lutar tanto contra a propina, como contra o ensino à distância normalizado.

Constança Viegas: O próprio argumento utilizado para defender as propinas é falacioso, não corresponde à realidade. Em particular, na faculdade de Belas Artes, onde está o tal financiamento para a melhoria de infraestruturas? Estamos a ter as primeiras obras de manutenção em décadas de instalações degradadas e negligenciadas. Trata-se do reflexo desse mesmo problema. A meu ver, a única justificação da existência de propinas é a elitização do nosso ensino. O Estado deveria providenciar o nosso ensino, sendo a educação um dos nossos direitos fundamentais.

A partir do ponto de vista dos três estudantes, conclui-se que, apesar das experiências que os distinguem, os problemas que referiram agrupam-se em uníssono com as vozes de todos os estudantes do país que vivem esta realidade de forma semelhante. Ambos exaltaram como sendo um dos principais problemas no ensino superior, as propinas, indicando que as motivações para esta cobrança não se justificam. 

Referiram que se vive um problema negligenciado pelo governo, que ainda não se dá a importância devida do ensino ao efetuar o plano de orçamento de estado, não atribuindo a gratuitidade do ensino superior ou, de forma semelhante ao passado, não reduzindo o valor anual de propinas, tendo em conta o valor de salário mínimo nacional e a quebra de rendimentos do agregado familiar. 

Os estudantes mostram-se preocupados pela falta de respostas por parte do ministério e por parte de entidades que representam os estudantes. Não só apresentam críticas ao governo atual, como também a grande parte das associações e entidades representativas cujos feitos têm sido alheios à necessidade real dos problemas dos estudantes, comparando as suas ações no presente com os feitos das mesmas no pós-revolução de Abril em prol dos estudantes. Também demonstraram com este tema a interligação do ensino com a política, isto é, a necessidade de todos os cidadãos votarem e contarem com uma melhor representação sua e de seus problemas no governo, de forma a se estabelecer um sistema ativo e eficaz de mãos dadas com a sociedade.

Artigo por Beatriz Oliv. Revisão por Alexsyane Amanda R. Silva. Fotos por Ana Torres.