Sociedade

A vitória dos lenços verdes: aprovada a legalização do aborto na Argentina

A Argentina, primeiro país no continente sul americano a avançar na igualdade de gênero e legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, aprovou no dia 30 de dezembro de 2020 a legalização do aborto até à 14ª semana de gestação.

A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 11 de dezembro, obteve 38 votos a favor, uma abstenção e 29 votos contra. Até então, o país mantinha uma legislação restritiva no que tocava ao tema. Durante mais de 99 anos o aborto apenas era permitido em casos de violação ou se a gravidez pusesse em causa a saúde da mãe.

Segundo o jornal El País, mais de 3.000 mulheres morreram no país nos últimos 40 anos por interromper a gravidez em condições incertas, com métodos como cabides, sondas, entre muitos outros. E vários milhares de mulheres necessitaram de ser hospitalizadas por terem desenvolvido complicações.

Esta medida prevê que haja o consentimento e o acompanhamento dos pais para menores de 16 anos que queiram abortar. Se a mulher tiver entre 16 e 18 anos poderá tomar a decisão por conta própria, e no caso de existirem conflitos de interesses com os progenitores haverá apoio jurídico na deliberação da decisão. A lei autoriza ainda que os profissionais de saúde que não concordem em realizar o processo não o sejam obrigados a fazer, desde que atuem rapidamente na procura de médicos que estejam ao dispor para realizar o processo de interrupção da gravidez.

O país é o 67º no mundo inteiro a legalizar a interrupção da gravidez, segundo dados do Centro dos Direitos Reprodutivos. O presidente argentino Alberto Fernández aproveitou a sua conta no Twitter para comentar após a votação do Senado. “O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Foi o que prometi durante a campanha eleitoral. Hoje somos uma sociedade melhor que expande os direitos das mulheres e garante a saúde pública.” escreveu o presidente.

O que simboliza o lenço verde?

O lema “Educação sexual para decidir, anticoncepção para não abortar, aborto legal para não morrer” impresso em todos os lenços verdes não poderia ser mais claro sobre o que é reivindicado. 

Emiliano Lasalvia, 10-12-2020 / AFP

O movimento feminista pela legalização do aborto era inicialmente um movimento pequeno que com o passar do tempo, foi crescendo rapidamente. Tornou-se um movimento coletivo, no ano 2005, sob o nome “Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Gratuito e Seguro” que atualmente reúne mais de 500 grupos por toda a Argentina.

O lenço verde representa a identificação e cumplicidade na rua, e foi eleito o símbolo de seguimento da luta das mulheres argentinas. Na década de 1970, foram as Mães da Praça de Maio que com os seus lenços brancos lutaram pela justiça e memória dos seus filhos e netos que desapareceram na última ditadura cívico-militar. Nos dias de hoje, o lenço verde não só é uma homenagem a essa luta como também traz consigo uma nova luta por direitos – o direito de podermos decidir sobre os nossos próprios corpos.

 

Artigo da autorida de Inês Santos. Revisto por Laís França.