Política

Orçamento de Estado chumbado e eleições antecipadas à vista

O Parlamento rejeitou a proposta de Orçamento de Estado para 2022. O chumbo da proposta do Ministério das Finanças pode gerar eleições antecipadas, a apresentação de um novo Orçamento ou a governação em duodécimos. Por Ricardo Terrinha
Foto: Assembleia da República

O Orçamento de Estado para 2022 foi chumbado, a 27 de outubro, no Parlamento. Os votos contra do CHEGA, Iniciativa liberal, CDS-PP e PSD seguiram o padrão dos últimos anos da governação de esquerda. A surpresa veio dos partidos, que outrora fizeram parte da “geringonça”, onde o descontentamento face às propostas e medidas, foi claramente demonstrado.

O documento do Ministério das Finanças foi inviabilizado com 117 votos contra, 108 a favor e 5 de abstenção.

Com o Orçamento de Estado chumbado, surgem agora três hipóteses de solução: eleições antecipadas, apresentação de um novo Orçamento ou a governação em duodécimos. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa fez clara a sua posição, afirmando que “ou há Orçamento ou avanço para o processo de dissolução da Assembleia da República”.

As razões para o chumbo do OE2022

O Orçamento de Estado só recebeu parecer favorável do Partido Socialista.

A líder parlamentar do Partido Socialista, Ana Catarina Mendes, lamentou “imenso que tenha sido chumbado”, sublinhando que considera que o Orçamento era o melhor dos últimos sete anos de governação. No entanto, disse-se consciente da situação e alerta que uma nova fase se segue.

Os parceiros de esquerda apresentam muitos pontos convergentes nas suas exigências.

O Partido Comunista Português exigia, ao nível do Ministério da Saúde, um aumento dos salários e a valorização das carreiras.

A criação de uma rede nacional de creches gratuitas era uma condição essencial e os 0,9% previstos pelo Governo para aumentos da função pública eram insuficientes e, por isso, exigiam mais. Além disso, o PCP pedia o “fim da caducidade dos contractos coletivos de trabalho” e dos “cortes de pensões para os que descontaram mais de 40 anos”.

O Bloco de Esquerda manteve o voto contra, já há algum tempo anunciado. O partido, liderado por Catarina Martins, reivindicava a “contratação, dedicação plena e respetivos incentivos para os profissionais do Serviço Nacional de Saúde”, a restituição do direito a 25 dias úteis de férias, assim como o direito ao descanso por trabalho suplementar.

Para os pensionistas, o BE pedia o recálculo de pensões e a eliminação dos cortes para contribuintes com longas carreiras de contribuição e a “valorização da idade pessoal de reforma”.

Também o PSD não aprovou o OE2022. O líder partidário, Rui Rio, criticou a proposta, destacando a falta de estratégia a longo prazo. A falta de apoio ao “tecido produtivo” e a ausência de propostas relativas ao aumento dos combustíveis são alguns dos pontos negativos apontados. Além disso, Rio lamenta que “a TAP é agora o Novo Banco”.

Francisco Rodrigues dos Santos, líder do CDS-PP, fez clara a posição do seu partido antes da votação final. “A proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo para 2022 confirma, insiste e persiste no caminho de empobrecimento que a esquerda quer condenar Portugal”, afirmou.

Segundo o partido, o PS manteve a estratégia de “aumentar impostos, empobrecer as famílias tornando-as mais dependentes dos subsídios do Estado, desincentiva e persegue a iniciativa privada e impede a criação de riqueza”, sugeriu em declarações após uma audiência com o Presidente da República.

A Iniciativa Liberal, partido liderado por João Cotrim de Figueiredo, também não compactuou com a proposta de Orçamento de Estado para 2022. O partido afirma que o Governo não sabe “como pôr o país a crescer”.

O CHEGA considerou, também, que o orçamento seria “catastrófico”, afirmou o líder em declarações. André Ventura acrescentou que “este orçamento é tudo e o seu contrário, faz apenas uma distribuição de dinheiro pelos amigos habituais do Governo. Se viabilizarem, terão que ser responsabilizados por este orçamento catastrófico que Portugal vai ter ao longo do próximo ano”.

Joacine Katar Moreira absteve-se na votação, uma vez que afirma existir “alguma margem para melhorias“. A deputada sublinhou que o orçamento do PS não seguia uma linha tradicionalmente de esquerda. A deputada considera que o orçamento deveria contemplar mais áreas, como “o aumento dos rendimentos das famílias e os apoios sociais”.

O PAN, liderado por Inês Corte-Real, absteve-se na votação do Orçamento de Estado, salientado ter escolhido o caminho do diálogo, “atendendo ao momento complexo que o país atravessa”. A decisão do partido sucedeu após “uma ponderada análise e o acolhimento das várias medidas”, reiterou a deputada.

Cristina Rodrigues também se absteve. A ex-deputada do partido Pessoas Animais e Natureza considerou o documento insuficiente em várias áreas, no entanto reconheceu também alguns dos pontos positivos. Cristina Rodrigues afirma que o orçamente falha na igualdade de género, no setor da cultura e na política do bem-estar animal.

A corrida contra o tempo

Com o Orçamento inviabilizado, a agenda futura é complexa.  O chumbo do Orçamento de Estado para 2022 é algo histórico em Portugal, acontecimento que apenas remonta a 1978.

Neste momento, tudo está pendente da decisão Presidente da República. As eleições legislativas, apenas, podem ser agendadas após a publicação do despacho presidencial de dissolução do Parlamento, no Diário da República.

Marcelo Rebelo de Sousa ouviu, na semana passada, o Presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues e o primeiro-ministro, António Costa.

O Presidente da República reuniu, também, com os restantes líderes partidários, para os ouvir sobre as eleições antecipadas. Dada a disputa interna no PSD, Paulo Rangel pediu para ser também ouvido pelo Presidente.

Ouvidos os líderes dos vários partidos, o Conselho de Estado decorreu no dia 3 de novembro. Por maioria, os conselheiros aprovaram a Proposta de Sua Excelência, o Presidente da República, de dissolução da Assembleia da República.

Após o decreto presidencial de dissolução da Assembleia de deputados, previsto para pouco depois do Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa terá, no mínimo, cerca de 55 dias para marcar as eleições legislativas.

Com uma data definida, os partidos poderão reunir para formarem as listas e apresentarem aos portugueses as suas propostas para os diferentes cargos ministeriais. As apresentações das listas dos candidatos têm de ser concluídas até 41 dias antes da ida às urnas, segundo os termos da Constituição.

Apesar de o OE2022 não ter sido aprovado, existe um orçamento a seguir o do 2021. Segue-se um regime de duodécimos, ou seja, apenas podemos gastar 1/12 do orçamento do ano anterior por mês.

Texto por Ricardo Terrinha. Revisto por Filipe Pereira e Inês Pinto Pereira.