Regular o “poder económico” por “imposição democrática”
A sessão acabou por abrir espaço ao debate de muitos dos temas pelos quais o Bloco de Esquerda se tem batido na Assembleia da República desde a sua fundação.
A primeira pergunta para a deputada e líder do Bloco prendeu-se com as razões que, a seu ver, ainda impedem o partido, que completou recentemente 22 anos de história, de ser, aos olhos de uma fatia maior do eleitorado, uma alternativa séria à governação de PS e PSD que tem pautado a democracia portuguesa.
Catarina Martins recorda a influência que, apesar de não ter tido até hoje uma “maioria política”, o Bloco de Esquerda teve na sociedade portuguesa: “nomeadamente na legalização do aborto, do casamento homossexual, ou do consumo de drogas”.
Apesar destas conquistas, a deputada considera que o que tem bloqueado os projetos do Bloco é o “poder económico”, que, “em aliança com o bloco central que vai desde o PS ao CDS”, consegue “arranjar maneiras de contornar as regras”, contribuindo para a precariedade e insegurança laboral que muitos portugueses enfrentam.
Questionada pelo JUP sobre a possibilidade de estimular a economia por decreto, Catarina Martins reitera que “temos de regular” a atividade económica, porque “é assim que as sociedades avançam” e que se impede que vigore “a lei do mais forte”, pelo que vê a legislação laboral como uma forma de “imposição democrática”.
Relativamente à forma como acha que as gerações mais novas olham hoje para a política, a líder do Bloco confessa algum desagrado na maneira como estas são “infantilizadas” pelos mais velhos, e deixa um desafio, referindo que é importante que haja uma “resistência crítica sobre o sistema democrático”.
Esta ideia viria a ser desenvolvida com mais detalhe quando, face a nova pergunta relativa à fraca participação democrática dos jovens, lamentou a falta de democracia patente nas nossas escolas, onde considera que os alunos têm hoje pouca voz. “Falta praticar a democracia, e uma disciplina de cidadania não chega”.
Catarina Martins lembra que há não muito tempo atrás, a “disputa política era fortíssima” nas universidades, e que esta acontecia “liberta dos partidos”, algo que “se perdeu e deve ser recuperado”.
Na opinião da deputada do Bloco, o alargamento do “espaço comercial da atividade” das Associações de Estudantes, “uma aposta clara da JSD e da JS” e, sobretudo, o facto de os órgãos diretivos no ensino superior já não serem eleitos pelos alunos, contribuíram muito para esta perda.
Em jeito de conclusão, refere como o “poder económico” construiu a ideia da sua própria “inevitabilidade”, contribuindo para um sentimento de irrelevância do voto na construção democrática da sociedade, e, consequentemente, para o surgimento e crescimento da extrema-direita, “cavado no desalento de quem se sente excluído da democracia”, sobretudo no interior do país.
“Nunca nada está garantido”
Este fenómeno não é, de resto, “nada de novo”, refere Catarina Martins. “Sempre existiu um voto em Portugal que é racista, que é xenófobo, que é extraordinariamente misógino. Eu lembro que Paulo Portas chegou a ter 12% com o CDS numa campanha contra o RSI dos ciganos, com mais de meio milhão de votos.”
Considera que, no entanto, este voto está agora “a ser disputado de uma forma socialmente mais violenta, porque mais explícita, e, portanto, legitimando mais um discurso violento na sociedade, o que é grave”.
“É natural que quem vive no interior e sente que lhe foram retirados os instrumentos de concretização da sua vida, possa ver atrativo num projeto que não nos diz que vai construir um futuro, diz apenas que se vai vingar.”
É sobre esta perspetiva de desalento face à democracia que surge a pergunta seguinte. Dada a atribuição da responsabilidade de gestão de parte dos fundos que Portugal vai receber da Comissão Europeia às CCDR’s, organizações que “não são legitimadas pelo voto democrático”, fica a questão: “não faria mais sentido ter governos regionais diretamente escolhidos pelo povo?”
A deputada assume-se a favor da regionalização, até porque, é “quando as pessoas sentem que não têm poder na sua vida”, que o populismo mais cresce.
Catarina Martins mostra-se “firmemente convicta de que mais instâncias de decisão, de escrutínio, e de responsabilização democráticas são essenciais, e de que o nosso país tem um excesso de centralização”, acusando as CCDR’s de terem “um acordo de regime” com o bloco central e o poder económico, e assumindo-se por isso pouco surpresa com o facto de “os maiores beneficiados em Portugal” serem os “mesmos do costume”, apontando o exemplo da Mota Engil.
Sobre como combater aos perigos da retórica da extrema-direita, a líder do Bloco lembra que os direitos “não estão conquistados para sempre”, pelo que considera que “não podemos aceitar que haja uma normalização no espaço público de um discurso agressivo contras as mulheres, ou de um discurso racista, ou homofóbico”.
Na opinião da líder do Bloco, “a agressão simbólica, que é feita por quem aparece de fatinho na televisão”, rapidamente se “transforma na agressão nada simbólica que as pessoas vivem todos os dias nas opressões do seu quotidiano”, deixando o aviso de que “devemos proteger-nos uns aos outros, e exigir respeito”, porque “nunca nada está garantido, nem a democracia nem os direitos humanos.”
O tema voltaria ao debate quando mais à frente, questionada sobre a existência de uma “extrema-esquerda” em Portugal, a deputada assegurou que não conhece “nenhum partido de esquerda em Portugal que se oponha à Convenção dos Direitos Humanos”, nem que diga que “não cumpre decisões do tribunal, porque acha que não tem de cumprir”, naquilo que categoriza como um “atentado ao Estado de Direito”.
“A democracia não são as leis” e “é preciso vincular os enfermeiros”
Independentemente dos avanços em matérias como o aborto, outras formas de violência, e sobretudo sobre as mulheres, persistem na nossa sociedade. Com o problema da violência obstétrica como ponto de partida, a pergunta que se segue prende-se com as razões pelas quais, apesar de toda a legislação que vai sendo aprovada, ou de todas as indicações da OMS, agressões como estas continuam a ser uma realidade. O que podemos fazer, na prática, para as impedir? Temos um problema institucional na sua génese?
Começando por lembrar que “a pergunta chave numa democracia é sempre o que é que podemos fazer para além das leis”, a deputada do Bloco considera que “as questões do acesso à saúde” são um exemplo “particularmente grave” das “desigualdades entre homens e mulheres”. Relativamente à violência obstétrica em específico, Catarina Martins considera que “é como se o corpo da mulher fosse um objeto”.
Apesar do envolvimento do Bloco em vários projetos relacionados com estas agressões, a deputada reitera que “não podemos deixar de colocar em causa as grandes questões, e a necessidade de grandes transformações. Nós vivemos numa estrutura patriarcal, capitalista, em que a mulher fica remetida ao trabalho de reprodução social, que é um trabalho não pago, em que o seu corpo é exposto pela sociedade para que haja a reprodução da força de trabalho.”
Ainda no tema dos cuidados de saúde, a pergunta seguinte prende-se com a vida profissional dos enfermeiros, sobretudo no que a salários e à ascensão na carreira diz respeito. O que é que está a falhar neste momento?
Na opinião da líder do Bloco, há dois fatores “históricos” na origem desta estagnação. Primeiro, lembra que “historicamente, são enfermeiras. Há os médicos e as enfermeiras.” Segundo, “foi das profissões, na função pública, em que mais tarde se reconheceu que o salário base tinha de corresponder à licenciatura.”
A deputada do Bloco acha ainda que “a pressão do setor privado da saúde para a desregulação das profissões e das carreiras” também contribuiu “para que haja uma enorme pressão sobre os custos da mão-de-obra no setor da saúde, até porque o setor privado da saúde cresce com uma mão-de-obra que é muito especializada, mas que é barata, na sua generalidade.”
“Quando, finalmente, os enfermeiros começaram a ganhar como licenciados, começaram-se a destruir carreiras”, pelo que estes profissionais passaram a ficar “décadas a receber como se tivessem acabado de se licenciar.”
Catarina Martins conclui dizendo que “o SNS foi uma das maiores conquistas da democracia”, mas “não foi feito para esta época, nem para esta população, que é envelhecida, tem doenças crónicas, e que exige uma tecnologia e especialização extraordinária.”
Assim sendo, a obrigação do Estado não deve ser “promover o mercado privado da saúde”, que “tem o seu lugar”, mas antes “garantir o SNS, e alterá-lo para que chegue ao século XXI.” E isso implica “reformar as carreiras, remunerando a especialização,” sob ameaça de, caso contrário, “o sistema se tornar insustentável no futuro”.
Recorda, de resto, que “uma das razões pelas quais votámos contra o Orçamento de Estado” foi a de o governo ter “descartado” os enfermeiros contratados a prazo durante a pandemia. Na opinião de Catarina Martins, “é preciso vincular os enfermeiros”.
Artigo da autoria de José Milheiro. Revisto por Marco Matos.
