Política

Caso SEF: diretora nacional demite-se face às agressões no Aeroporto de Lisboa

Nove meses depois da morte de Ihor Homeniuk, a diretora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras demitiu-se. Cristina Gatões foi alvo de críticas depois da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, ocorrida a 12 de março deste ano no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa.
Por Rafaela Miranda
Diretora nacional do SEF demite-se. Fonte: LUSA

O caso da morte deste cidadão ucraniano tem levantado um coro de indignações, com muitos a pedir a demissão do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que pretende que se coloque em marcha uma reestruturação do SEF. O seu primeiro passo foi nomear o tenente-general Luís Francisco Botelho Miguel como diretor-geral do SEF, no passado dia 18. Botelho Miguel deverá coordenar o processo de reestruturação, já agendado no Programa do Governo em 2019. 

No comunicado do Ministério da Administração Interna publicado no início deste mês, é referido que foi Cristina Gatões quem pediu a demissão, tornando-se na quinta diretora da instituição a sair nos últimos seis anos. 

A ex-diretora e o ministro Eduardo Cabrita iam ser ouvidos no Parlamento sobre o caso, em audições propostas pelo PSD e pela deputada independente Joacine Katar Moreira. Com a demissão, Cristina Gatões deixou de ter obrigação legal de prestar contas aos deputados.

De relembrar que, no dia em que foram detidos os inspetores Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva por suspeitas de homicídio qualificado de Ihor Homenyuk, foram demitidos o diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa. Cristina Gatões, no entanto, manteve-se no cargo, sem prestar declarações, até há cerca de um mês, quando, numa entrevista à RTP, admitiu ter existido uma “situação de tortura evidente”. 

Na mesma entrevista, a ex-diretora declarou que nunca tinha pensado em demitir-se. “É uma responsabilidade à qual eu não podia fugir. Por muito duro que seja o momento com que tive de lidar, abandonar não adiantaria nada e não iria introduzir nenhuma mudança positiva que eu achasse que era possível introduzir para que este trágico e hediondo acontecimento não seja nunca esquecido”.

Agressões e encobrimento

Ihor Homeniuk, ucraniano, aterrou em Lisboa no dia 10 de março, vindo de Istambul. Foi imediatamente parado na primeira linha de controlo. Terá declarado que vinha trabalhar, apesar de o Ministério Público colocar a hipótese de que apenas teria vindo em turismo. No entanto, não tendo documentação válida, foi-lhe recusada a entrada em território nacional.

Foi depois levado para uma sala não vigiada onde são isolados os imigrantes. Os três inspetores do SEF, agora arguidos, algemaram-no com as mãos atrás das costas, amarraram-lhe os cotovelos com ligaduras, e “desferiram-lhe número indeterminado de socos e pontapés”. Vinte minutos depois, abandonaram o local e disseram: “Agora ele está sossegado.” Um deles afirmou: “Isto hoje, já nem preciso de ir ao ginásio.” A vítima teria estado 15 horas manietado, com fita cola e algemas, as calças pelo joelho e a cheirar a urina. 

Diretora nacional do SEF demite-se. Fonte: SEF

O Ministério Público diz que as agressões provocaram a Homeniuk dores físicas, elevado sofrimento psicológico e dificuldades respiratórias, que lhe causaram a morte, a 12 de março. Os três inspetores do SEF estão em prisão domiciliária desde dia 30 desse mês, acusados pelo crime de homicídio qualificado, na forma consumada, em coautoria.

Porém, a Inspeção Geral da Administração Interna envolve doze inspetores no caso das agressões que terão sido, de acordo com o relatório, encobertas pelas chefias. Note-se ainda que nenhum responsável fez qualquer contacto com a embaixada ucraniana para que fosse prestada assistência médica e apoio jurídico.

A atuação do governo português

Nove meses após a morte do marido, a viúva de Ihor Homeniuk ainda não recebeu qualquer tipo de apoio por parte do Estado português. Em entrevista exclusiva à SIC, Oksana Homeniuk contou que foi a própria a tratar da transladação do corpo do marido e que ainda hoje tem que mentir aos filhos sobre o que aconteceu ao pai. 

Já depois desta entrevista, foi no final do Conselho de Ministros do passado dia 10 que a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, declarou que o Estado português vai pagar uma indemnização à família

O Presidente da República diz querer saber se o caso da morte do ucraniano pelos agentes do SEF é um caso isolado ou parte do sistema de funcionamento da instituição, para averiguar a eventual possibilidade de se substituir a instituição. No entanto, diz que não contactou a viúva da vítima porque entendeu que “não devia abrir uma exceção” quando estava “uma investigação criminal em curso”.

Já Marisa Matias, candidata às presidenciais de 2021, criticou o silêncio de Marcelo, considerando que contactar a família e apresentar as condolências não interferia com a investigação judicial.

Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, também se fez ouvir sobre esta questão, afirmando que está provado que o SEF não respeita os direitos humanos e que precisa de uma revisão “de alto a baixo”, para que se acabe com as prisões arbitrárias nos centros de detenção.  

Artigo da autoria de Rafaela Miranda. Revisto por José Diogo Milheiro e Marco Matos.