Política Politicamente Correto

Politicamente Correto: O confinamento do direito de voto?

Quem der positivo à COVID-19 nos últimos dez dias antes das eleições presidenciais ou estiver a cumprir isolamento profilático nesse período não poderá votar, de acordo com a atual proposta.
Por Amanda Silva.
Ilustração: Soraia Ramalho

 

O mundo está a viver um cenário excecional em época de pandemia do novo coronavírus. Também peculiares são as medidas propostas para as eleições presidenciais de 2021. Os eleitores que nos dez dias anteriores às eleições estejam em confinamento decretado pelas autoridades de saúde não poderão votar – nem em caráter de voto antecipado, nem a 24 de janeiro.

Quem está obrigado a ficar em isolamento – e que impeça a pessoa de ir votar no dia -, pode requisitar voto antecipado. No entanto, tal confinamento precisa de ser informado às autoridades até ao décimo dia antes da eleição – ou seja, 14 de janeiro. 

O pedido para voto antecipado é feito no website da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna ou presencialmente na junta de freguesia onde o eleitor está recenseado, através de uma procuração entregue entre o décimo e o sétimo dia anterior à eleição. Contudo, o eleitor confinado terá de estar no mesmo concelho em que está registado ou, no máximo, num concelho limítrofe. Portanto, por exemplo, não será possível aceitar o pedido de um eleitor registado em Penafiel se estiver em isolamento em Lisboa. 

A recolha dos votos será feita através de uma delegação, que se deslocará à casa de cada eleitor com a devida proteção individual. A desinfeção dos votos será feita em colaboração com as autoridades de saúde. Depois, a autarquia terá locais específicos para que os votos dos confinados possam cumprir uma quarentena de 48 horas e sejam entregues de forma segura.

Segundo o jornal Público, dentro do cenário atual, em que há entre 2000 a 6000 casos diários de pessoas infetadas com Covid-19, cerca de 50 mil cidadãos poderão ficar impedidos de votar.

Como é que os partidos se pronunciaram?

Em outubro, esta solução foi garantia pela grande maioria dos partidos com assento na Assembleia da República. A proposta de PSD e PS contou com o aval das suas bancadas parlamentares, além da aprovação de BE, PCP, PEV, PAN e IL. O CDS-PP inicialmente votou contra, mas no final da sessão mostraram intenção de inverter o sentido de voto, passando a ser favorável. Já o Chega esteve ausente desta votação.

Até ao momento, fora do hemiciclo, apenas o Partido Livre mostrou uma posição desfavorável. Em comunicado oficial, afirma que “o Estado tem obrigação de planear antecipadamente as próximas eleições, de forma a que ninguém se veja restringido no seu direito de voto” e reiterando a defesa da democracia. 

O Partido Livre defende que, de facto, o contexto pandémico requer maior planeamento, mas que a “falta de meios alegada pela Comissão Nacional de Eleições não pode servir de desculpa para que o Parlamento não esgote todas as soluções possíveis para que todos os Portugueses tenham direito a exercer o seu voto”.

Questionada pelo Expresso, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) alegou a referida “falta de meios”. “Só há uma pessoa no gabinete jurídico da CNE e tivemos com as eleições dos Açores na mesma altura. Não podemos responder como gostaríamos”, falou João Tiago Machado, porta-voz da CNE. Acrescentou ainda que “não compete à CNE arranjar alternativas”. “A nós só nos chegou o produto final da lei, não estivemos envolvidos no processo”, conclui.

Mas e noutros países? Qual foi a solução?

Um voto por correio sem precedentes nos Estados Unidos

Mais de 70 milhões de pessoas nos EUA votaram antecipadamente e por correio
Imagem: Mike Segar/Reuters

O sistema de voto por correio dos Estados Unidos foi a escolha de mais de 65 milhões de cidadãos. Por causa da comodidade e segurança – votar sem enfrentar filas ou arriscar-se diante de um vírus que já matou mais de 270 mil norte-americanos -, cerca de 40% dos votantes optaram por essa forma de exercer o seu direito como eleitor. A participação foi tão grande que gerou atraso no anúncio dos resultados, contando ainda com um recorde de votos em toda a História das presidenciais norte-americanas: quase 158 milhões.

O funcionamento deste método depende da legislação do distrito. Na maioria dos estados, o eleitor tem de solicitar a cédula de votação e em algumas partes dos Estados Unidos é necessária uma justificação. A partir de decisões judiciais, o novo coronavírus foi incluído como motivo para solicitação de voto por correio. No entanto, noutros locais dos EUA, a cédula foi enviada automaticamente para todos os eleitores registados. 

Na República Checa, os infetados puderam votar por ‘drive thru’

A República Checa teve eleições em setembro para as autarquias regionais e o senado do país. Num sistema preparado para a situação da pandemia, os cidadãos tinham a possibilidade de votar sem sair do próprio veículo. Os eleitores deslocavam-se com o carro até à cabine do distrito eleitoral, entregavam o documento de identidade e o comprovativo de quarentena e, de seguida, a urna era trazida até ao eleitor, sendo desinfetada após o ato de voto.

Também houve a opção de votar a partir de casa: as pessoas que estavam em confinamento podiam solicitar que uma equipa da comissão eleitoral se dirigisse até sua casa para recolher o voto.

Drive-in voting for regional and Senate elections in Czech Republic
Imagem: EFE/EPA/Martin Divisek

Já em França, as eleições regionais foram adiadas

Em novembro, Jean Castex, o primeiro-ministro francês, anunciou que iria propor um novo calendário eleitoral com data prevista para junho de 2021. As eleições regionais e departamentais do país estavam agendadas para março do próximo ano, mas a situação da pandemia exigiu novas medidas.

O primeiro-ministro francês recebeu um relatório de Jean Louis Debré, presidente do Conselho Constitucional – a mais alta autoridade legislativa da França -, com indicações das melhores ações para lidar com as eleições no período de crise sanitária – entre elas o adiamento do processo eleitoral. De acordo com o Jornal Político, o projeto de lei para as novas medidas será provavelmente apresentado ao parlamento francês em dezembro. 

De volta a Portugal: Como foram as eleições nos Açores?

As eleições legislativas dos Açores realizaram-se em outubro, com 228.999 eleitores inscritos para escolher os 57 deputados. Algumas restrições foram seguidas como o distanciamento físico, contactos mais restritos, uso obrigatório de máscara e a recomendação de que cada votante levasse a própria caneta.

Imagem: Diário de Notícias

Os partidos aderiram ao “novo normal”. As arruadas, comícios, almoços e jantares foram raros. Embora a maioria dos líderes dos partidos nacionais tenham participado nas campanhas dos respetivos partidos, António Costa e Rui Rio não chegaram a pisar solo açoriano durante o período oficial de campanha.

Artigo escrito por Amanda Silva. Revisto por Pedro Valente Lima.

Este artigo é da total responsabilidade da APA – Academia de Política Apartidária