Política

Salário Mínimo Nacional: proposta do PCP para o OE 2021 gera divergências

O Partido Comunista viu a sua proposta de aumento do salário mínimo nacional ser reprovada a 9 de outubro de 2020 no Parlamento. Os votos do PSD, CDS, IL e PS travaram o projeto dos comunistas para o aumento salarial, apesar da aprovação de BE, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Por Ricardo Terrinha
Jerónimo de Sousa, líder do Partido Comunista
Fonte: pcp.pt

 

PCP defende que aumento salarial é uma “emergência nacional”

Segundo o Partido Comunista Português, a valorização e o aumento dos salários constituem medidas fundamentais e essenciais para o melhoramento das condições de vida da classe trabalhadora, bem como para o retorno do dinamismo económico. Assim, os comunistas defendem que o salário mínimo deve ser aumentado, o mais rapidamente possível, para os 850 euros. De acordo com o partido, o SMN não tem acompanhado a evolução do Índice de Preços ao Consumidor. Tendo isto em conta, estes consideram “uma emergência nacional” o aumento dos salários no país.

“A realidade do nosso país continua a ser marcada por enormes desigualdades sociais e por situações de pobreza que se vão evidenciando e acentuando face ao atual contexto e face à ausência de medidas que resolvam os problemas estruturais com os quais o país se defronta. Atualmente mais de metade da riqueza nacional estará nas mãos de um punhado de gente.”, referiu o partido em intervenção na Assembleia da República.

O aumento do salário mínimo é visto como uma ferramenta que pode vir a dinamizar tanto a Segurança Social como o mercado de trabalho para os jovens. A luta pela melhor distribuição de rendimentos continua a ser um dos principais objetivos do partido liderado por Jerónimo de Sousa. Por último, o PCP deixou bem claro que é uma necessidade “imperiosa” por razões de justiça social, mas também de caráter económico.

Reações dos outros Partidos

Na votação para a aprovação do projeto do PCP, o hemiciclo do Parlamento viu-se dividido, com uma esquerda a favor e uma direita contra. Os partidos que votaram contra destacaram que as consequências económicas desta medida podiam ser irreversíveis. Já mais à esquerda, a igualdade e a justiça social são os argumentos mais proferidos. 

A líder bloquista, Catarina Martins, afirma que o aumento do salário mínimo é um dos primeiros passos a dar para sairmos da crise económica que atravessamos. É vista como uma medida “da mais elementar justiça social” e um “compromisso democrático fundamental”. José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, defende também que a recuperação da economia portuguesa tem de começar internamente e, como tal, o aumento do salário mínimo salarial seria uma boa medida para impulsionar novamente a economia. 

O partido Os Verdes considera que a pobreza tem de acabar e, enquanto não houver aumentos salariais, uma melhor vida será impossível  para os mais empobrecidos.

Luís Sousa, deputado do Partido Socialista, agradeceu e congratulou o PCP pela sua proposta. No entanto, defende que o aumento deve ser “equilibrado” ao longo dos anos.

À direita, a deputada Cecília Meireles do CDS defende que o melhor salário mínimo tem de ser avaliado de acordo com a criação de mais riqueza e de mais dinamismo económico para as empresas, de forma que se chegue a uma proposta verdadeiramente justa. Francisco Rodrigues dos Santos, Presidente do CDS-PP, diz ser impossível que o governo imponha o aumento do salário mínimo às empresas: “Entendemos que o aumento do salário mínimo nacional é uma competência exclusiva da concertação social, pelo que é indispensável haver um acordo dos empregadores, que é quem paga salários e cria emprego em Portugal”.

O partido presidido por Rui Rio afirmou que a proposta “não é para levar a sério”. Considerou ainda que este pedido é um ato “irresponsável” tendo em conta a situação pandêmica e económica que o país vive. Além disso, os sociais democratas acrescentaram que esta proposta comunista constitui apenas uma possível moeda de troca para a aprovação do orçamento de estado.

João Cotrim Figueiredo, deputado único do Iniciativa Liberal, considera que a elevada carga fiscal atualmente em Portugal para as empresas e para os contribuintes continuará a ser o maior impedimento ao aumento salarial. 

Reação das Forças Sindicais

Os Sindicatos também demonstraram total apoio à proposta do PCP, considerando a mesma indispensável para garantir a qualidade de vida dos trabalhadores portugueses. 

O secretário geral da UGT, Carlos Silva, recusa um aumento do salário mínimo tão pequeno como o previsto no orçamento de estado. O sindicalista defende que o aumento deve ser no mínimo igual ao do ano anterior.A CGTP vai ainda mais longe, e insiste numa subida para 850 euros no mais curto espaço de tempo possível. Considera que é uma prioridade para garantir as condições mínimas dos trabalhadores e das suas famílias.

Orçamento de Estado para 2021 prevê aumento do SMN

O Governo de António Costa reafirma o compromisso de chegar ao final desta legislatura com um salário mínimo perto dos 750 euros brutos mensais, comprometimento que está presente no Orçamento de Estado de 2021. O documento frisa que o aumento para o próximo ano estará em linha com o dos anos anteriores. 

Desde que António Costa se tornou Primeiro Ministro, o Salário Mínimo Nacional foi alvo de contínuos aumentos, a uma média de 5,1% ano. 

Artigo da autoria de Ricardo Terrinha. Revisto por José Milheiro e Marco Matos