Política

EFACEC: Estado compra ações detidas por Isabel dos Santos

Estado nacionaliza a maioria do capital de uma das maiores empresas do país. Pandemia e Luanda Leeks fragilizaram o grupo sediado em Matosinhos. Por Ricardo Terrinha
O pólo principal da EFACEC está situado em Matosinhos. Foto: https://www.efacec.pt

Siza Vieira, ministro da economia, justifica a aquisição das cotas da engenheira Isabel dos Santos com o facto de a Efacec apresentar grande relevo económico e social, quer na economia portuguesa, quer no mundo. Apesar disso, o ministro deixou bem claro que esta participação está pensada para ser de curta duração, tendo por isso também referido que a procura por investidores continua a decorrer.

A nacionalização da Efacec apresenta um carater temporário, visando resolver problemas que resultaram da descoberta dos esquemas fraudulentos da empresária angolana. A intervenção do Estado visa por fim às dificuldades que a empresa nortenha atravessa momentaneamente, garantindo que a capacidade de resposta às encomendas não diminui.

A crise pandémica abalou todos os setores economia a nível mundial, incluído também a área da energia. Por consequência, a Efacec também viu as suas receitas baixarem. A somar a isso, o caso Luanda Leeks fez com que a empresa perdesse um sócio maioritário.

Pedro Siza Vieira destacou, não só a elevada qualificação dos profissionais que trabalham na empresa do Norte, como também os diversos e ambiciosos projetos que a mesma apresenta para garantir um lugar de relevo no futuro da energia. Os planos em lista de espera para serem concretizados distribuem-se por diferentes ramos do setor energético. Desde a mobilidade elétrica à aposta nas redes inteligentes de transporte de energia, a Efacec ambiciona ser líder para um futuro mais verde e sustentável.

De acordo com o conselho de ministros liderado por António Costa, a Efacec precisava de uma solução rápida e eficaz no tratamento da ausência da participação de Isabel dos Santos, uma vez que a empresa é símbolo de inovação tecnológica, a nível mundial.

Nacionalização: O que é?

Nacionalizar” corresponde ao processo de transferência de uma empresa privada para propriedade do Estado, passando este a ser responsável pelo controlo e gestão da mesma.

Uma empresa nacionalizada diferencia-se, formalmente, de uma empresa tomada pelo Estado. Na nacionalização, a gestão da empresa tem personalidade diferente da pessoa Estado, e a sua atividade distingue-se da atividade administrativa normal do Estado. Assim, nacionalização difere claramente de estatização (simples transferência da empresa para a posse do Estado, adotando uma gestão como os restantes serviços públicos).

No caso concreto da Efacec foi nacionalizado 71,73% do capital da empresa.

Saída de Isabel dos Santos e Nacionalização

Com a descoberta dos vários esquemas liderados e organizados por Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola, a sua posição de sócia maioritária na Efacec Power Solutions veio a ser posta em causa. Com a necessidade de manter a empresa a trabalhar e evitar a perda de mercado e competitividade no setor energético, o governo viu-se na necessidade de encontrar uma solução rápida para travar as dificuldades da empresa nortenha.

PCP contra reversão da Nacionalização

A nacionalização da Efacec foi vista pelo governo como uma decisão necessária para a continuidade e manutenção da empresa portuguesa. No entanto, no horizonte do executivo governamental, a reprivatização será a opção a seguir. O Partido Comunista Português não se revê nesta linha de pensamento, manifestando o seu desagrado e receio quanto a esse retorno.

O partido de esquerda vê este passo, também apoiado por Marcelo Rebelo de Sousa, como uma possível insegurança para os trabalhadores da empresa, uma vez que será difícil assegurar todos os postos de trabalho.

A deputada Diana Ferreira destacou ainda a mais valia que o Estado teria caso detivesse a maioria do capital da empresa energética. Para tal, destacou o facto de ser uma das últimas empresas na metalomecânica e eletromecânica em Portugal e de apresentar diversos projetos vanguardistas e inovadores que detém na área da energia.

Os comunistas não só divergem da opinião do Governo, como também do ponto de vista do Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa afirma que a nacionalização deve ser o mais curta possível, e que o Estado apenas deve servir de “ponte transitória” para o encontro de um investidor interessado e capaz de dar continuidade aos projetos ambiciosos da empresa nortenha.

Efacec: uma longa História que remonta ao início do século XX

A Efacec é uma empresa portuguesa, criada em 1905, com o nome de “A Moderna” Sociedade de Serração Mecânica, a qual em 1921 deu origem à Electro-Moderna, Lda., empresa produtora de motores, geradores, transformadores e acessórios elétricos. Mais tarde, em 12 de agosto de 1948 foi constituída como EFME – Empresa Fabril de Máquinas Eléctricas, SARL, dando origem ao nascimento da marca e do projeto Efacec. Empresa sediada em Leça do Balio, concelho de Matosinhos, no distrito do Porto, é fortemente conhecida e reconhecida pelo seu perfil exportador e presença internacional em mais de 65 países.

Uma das maiores acionistas da Efacec era a engenheira angolana Isabel dos Santos, posição adquirida em 2015, colocada em crise recentemente, com a descoberta de esquemas económico-empresariais que indiciam práticas ilegais. A saída de Isabel dos Santos da Efacec Power Solutions, levou a que o governo português tivesse a necessidade de encontrar uma solução rápida e eficaz, de forma a que a empresa se mantivesse com atividade. Nacionalizar foi a solução escolhida para impedir o retrocesso da empresa e o cessar de alguns projetos inovadores.

Várias hipóteses para o futuro da Efacec estão em cima de mesa, e estamos certos de que o objetivo é transversal a todas as forças políticas: assegurar um futuro ambicioso e rentável para a empresa.

Artigo da autoria de Ricardo Terrinha. Revisto por Miguel Marques Ribeiro.