Política

LIDERANÇA DA UE MUDA DE MÃOS: O LEGADO DE JUNCKER

Jean-Claude Juncker deixou recentemente de dirigir os destinos da Comissão Europeia. Neste artigo revisitamos os marcos mais importantes de uma Presidência que se propôs refundar a Europa. Por Inês Viana.
Jean-Claude Juncker | Photo credit: European Parliament Audiovisual
Jean-Claude Juncker. Créditos: European Parliament Audiovisual

O mandato de Juncker terminou a 30 de novembro, dando lugar à nova Comissão, liderada por Ursula von der Leyen.

A última conferência de imprensa teve lugar um dia antes. Aí o ex-Presidente celebrou as vitórias da sua equipa e proferiu os seus maiores arrependimentos. Claro está que não deixou de lado o seu humor singular e, mencionando que “não é um homem de despedidas”, deixou o lugar dizendo apenas: “Estou com fome”.

Estas últimas palavras ilustram de forma única aquela que é a figura de Juncker. Ele ficará conhecido para a posteridade pela personalidade singular, distinta pelo humor e apartes jocosos nas conferências de imprensa, e pelo trato único com que se aproxima dos seus pares.

A par da longa carreira como Primeiro-Ministro do Luxemburgo, desempenhou um papel pródigo na política europeia enquanto Presidente do Eurogrupo e líder das negociações do Tratado de Maastricht, papéis que influenciaram a sua eleição como presidente da Comissão.

O processo de eleição

A tomada de posse da Comissão Juncker seguiu-se a um longo processo de formação e seleção. Jean-Claude foi apontado pelo European People’s Party em conformidade com o Spitzenkandidaten para suceder a José Manuel Barroso. A sua nomeação teve o apoio da chanceler alemã Angela Merkel, mas não se pode dizer que o entusiasmo foi unânime.

Apesar das objeções de David Cameron e Viktor Orbán, foi apontado pelo Conselho Europeu ao Parlamento para ocupar o lugar de Presidente da Comissão, cargo para o qual foi eleito com uma maioria extremamente forte.

A Comissão Juncker assumiu funções no dia 1 de novembro de 2014, momento a partir do qual começava o seu mandato de 5 anos. Esta foi a primeira vez que a Comissão Europeia assumiu funções dentro dos prazos previstos, desde que foi instituída a obrigatoriedade das audições pelo Parlamento Europeu.

‘A Europa não pode esperar’

No dia 10 de setembro de 2014, ainda antes da Comissão assumir funções, Juncker deu a conhecer em conferência de imprensa a equipa escolhida. Nesse momento, apresentou igualmente o seu plano de intervenção inovador, que se pautou pelas Guidelines Políticas apresentadas ao Parlamento Europeu, e que estiveram na base da sua eleição.

Com este plano tentou intervir nas áreas mais desafiantes da UE, criando projetos que cobririam aquelas que seriam as “prioridades da UE”. Para o efeito, reformou o modus operandi da Comissão, reorganizando a sua estrutura e promovendo o seu dinamismo.

Assim, criaram-se estratégias que visaram combater a placidez de uma Europa desgastada, através da estimulação dos investimentos que tornassem a União mais competitiva e propensa ao crescimento, focada num Mercado Digital Único, comprometida com a reforma dos combustíveis fósseis e orientada para a criação de políticas energéticas mais verdes.

De um ponto de vista humanitário, deu-se ênfase à atuação da UE na Justiça, dirigida à proteção dos valores comuns e direitos fundamentais. Neste âmbito, pretendeu-se acomodar uma política migratória que adequasse a resposta europeia à crise que se fez sentir.

A Comissão Juncker aceitou a contenda, com a promessa de que traria consigo a mudança necessária para moldar uma nova Europa, reganhar a esperança que os cidadãos haviam perdido na União e combater a onda eurocética que se fazia sentir.

O adágio da crise

Se já em 2014 o continente enfrentava desafios, duros por si só, não podemos dizer que os anos seguintes tivessem sido mais brandos. A UE foi, desde logo, assolada por uma grave crise socioeconómica, que se diz, inclusive, ser a pior das últimas décadas, que abalou o espírito da União e pôs em causa a integridade da Zona Euro.

A par das dificuldades económico-financeiras, a crise da migração atingiu expoentes nunca vistos, verificando-se uma entrada de refugiados na Europa sem precedentes, que agravou a crise humanitária que se fazia sentir.

Por outro lado, emergiu por toda a Europa, e pelo Mundo, um movimento contestatário e de reivindicação de políticas que lutassem contra as alterações climáticas e promovessem a adoção de políticas mais verdes.

Esta onda gigante de manifestações contou com o apoio de um número alargado de cidadãos, sobretudo jovens, que pediam a declaração de um Estado de Emergência Climática.

Refira-se ainda o Brexit, que abalou o já frágil espírito de União e marcou uma “vitória” da corrente eurocética. A propósito do processo de saída do Reino Unido da União Europeia, o Presidente nunca escondeu o seu desagrado, criando o que pareceu ser um verdadeiro pingue-pongue de negociações entre Bruxelas e Londres.

Estas circunstâncias criaram atrito na missão da Comissão, colocando em causa as hipóteses de sucesso do plano Juncker.

Uma nova Europa

Apesar das adversidades, o mandato da Comissão não seguiu sem sucessos. Aliás, note-se que, no verão de 2018, a Comissão Juncker já tinha apresentado todas as propostas legislativas com que se havia comprometido no início do mandato.

Os progressos não se esgotam por aí. Atualmente vemos que a Grécia está “back on its feet” e no caminho para recuperar da crise que, em 2015, pôs em causa o seu lugar na Zona Euro. A Comissão contribuiu para esta vitória com a criação de um plano de ajuda para estabilizar a economia grega e mobilizar os fundos europeus de forma a estimular o emprego, crescimento e investimento.

Também foi assumido o controlo da questão migratória: apesar dos migrantes continuarem a chegar ao continente, o número diminuiu e foram tomadas medidas para proteção daqueles que procuram asilo através da implementação de políticas de restabelecimento de refugiados por todo o continente europeu.

A nível económico, a Zona Euro está a crescer, mais inclusive que o Reino Unido. Com a meta de investir na área laboral, a Comissão conseguiu diminuir a taxa de desemprego que abalou a UE e, simultaneamente, aumentar a taxa de emprego. Assim, com as medidas tomadas ao abrigo do “Plano Juncker”, o desemprego atingiu o nível mais baixo desde 2000 e criaram-se investimentos que se elevaram a cerca de 439 mil milhões de euros.

No contexto de um Mercado Único Digital, são de assinalar as medidas de regulamentação da proteção de dados, que criou, a nível jurisdicional, o standard global de proteção dos dados dos consumidores, bem como o fim de todas as taxas de roaming.

Quanto à intervenção ao nível de políticas ambientais, a EU adotou legislação concreta que transpõe as metas vertidas no Acordo de Paris, designadamente a abolição de determinados plásticos de utilização única. Esta medida integra aquele que é a estratégia da EU para o plástico, que engloba um conjunto extenso de medidas com vista à diminuição do consumo de polímeros.

Por fim, resta sublinhar aquela que foi uma das preocupações primárias de Juncker durante o seu mandato: a questão da defesa europeia. De modo a tornar mais eficiente o orçamento destinado à defesa, a Comissão atuou no sentido de criar uma European Defence Union, criando, para tal, o PESCO e o Fundo Europeu para a Defesa.

O (muito) que ainda fica por fazer

Ainda que abalada por um Brexit por resolver e por uma lista de assuntos inacabados, Juncker admite que a UE “está melhor do que em 2014”. Contudo, o Presidente não deixou de marcar alguns dos maiores arrependimentos do seu mandato.

Brexit à parte, que classifica como “uma vergonha”, lista o falhanço na reunificação do Chipre e a impossibilidade de concluir um acordo com a Suíça que formalize as relações entre Berna e Bruxelas. Lamenta ainda não se ter intensificado a união monetária, apesar de considerar que a UE está mais bem preparada para uma futura crise.

Em nota final, resta referir a sua posição relativamente à ascensão de partidos e movimentos políticos de caráter nacionalista e populista. Observando este crescendo, não deixou de expressar o seu desdém. Numa entrevista à CNN, dada em maio de 2019, referiu que são uma ameaça para a solidariedade europeia, apelidando-os de “estúpidos”. No seu discurso de 22 de outubro ao Parlamento Europeu sublinhou de novo esta ideia, pedindo aos deputados que combatam os nacionalismos “com todas as forças”.

Até breve, Jean-Claude

Entre reminiscências, rematou dizendo que tinha dado o seu melhor e que “foi a honra da sua vida servir a União Europeia”. Assim terminou o seu primeiro e último mandato em Bruxelas e aquele que diz ser o último cargo político que irá exercer.

Terminada a era de Juncker, e pelo furor com que defendeu a Europa e espírito de União, muitos não deixarão de dizer: à bientôt, Jean-Claude.

Texto da autoria de Inês Viana. Revisto por Miguel Marques Ribeiro.