Política

PORTUGAL TEM PELA PRIMEIRA VEZ UMA JUÍZA NO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS

Ana Maria Guerra Martins foi eleita por maioria absoluta pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa para um mandato de nove anos como juíza no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Por: Ana Luísa Casseb
© Council of Europe/ Ellen Wuibaux. Edifício do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, França.
© Council of Europe/ Ellen Wuibaux. Edifício do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, França.

Entre os dias 30 de Setembro e 4 de Outubro, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa se reúne para a Sessão Plenária de Outono. No entanto, ocorreu na última quarta-feira a eleição para a vaga de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Ana Maria Guerra Martins venceu por maioria absoluta, com 107 votos. É a primeira mulher a ser eleita para ocupar a vaga portuguesa no Tribunal de Estrasburgo. Também compunham a lista dos indicados os Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, José Luís Lopes da Mota e José António Mouraz Lopes, respectivamente. O mandato da nova Juíza começa no dia 1 de abril de 2020 e terá a duração de 9 anos.

Para além de Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ana Maria Guerra Martins também foi Juíza do Tribunal Constitucional (2007 a 2016) e Inspetora-Geral dos Serviços de Justiça (2006 a 2007). É Doutora em Direito, na área de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e possui como temas centrais de investigação o Direito da União Europeia, Direito Internacional e Europeu dos Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito da Igualdade e da Não Discriminação e Direito Internacional Público.

Publicou recentemente os livros: “Estudos de Direito Internacional e da União Europeia/Essays on International and European Union Law”, “Estudos de Direito Constitucional / Essays on Constitutional Law”, “A proteção multinível dos direitos fundamentais – Estudos sobre diálogo judicial”, “Brexit and the Future of the EU and European Politics – A Constitutional Law Perspective” e “Os desafios contemporâneos à ação externa da União Europeia (Lições de direito internacional público II)”.

ana

Artigo da autoria de Ana Luísa Casseb. Revisto por Miguel Marques Ribeiro.