Política

EUA: DONALD TRUMP DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA NACIONAL

Decisão permite à administração Trump desbloquear as verbas necessárias para a construção do muro na fronteira com o México.

Utilizando o poder que o cargo de Presidente lhe concede, Donald Trump declarou, unilateralmente, no dia 15 de fevereiro, o estado de emergência nacional de forma a libertar as verbas necessárias para a construção do muro na fronteira sul que separa os EUA do México. A decisão surgiu depois do impasse no Congresso norte-americano gerado pela não aprovação do Orçamento para o ano de 2019.

O documento propunha, entre outras medidas, a canalização de 5,7 mil milhões de dólares para a obra. No entanto, esta deliberação foi sempre recusada pelos congressistas democratas que deteem a maioria no Congresso desde as Mid Term Elections. A intransigência dos democratas, e a consequente ausência de consensos, deu origem a um dos maiores shutdowns da história dos Estados Unidos da América. Foram 35 os dias em que as organizações governamentais ficaram sem financiamento e os funcionários públicos sem remunerações.

Como forma de por termo ao shutdown, Trump anunciou a retirada da medida da proposta de Orçamento para 2019. Mesmo assim, a questão sofreria um volte-face com o antigo magnata a socorrer-se do trigésimo segundo estado de emergência declarado na história dos Estados Unidos da América para conseguir contornar a vontade do Congresso e concretizar a sua promessa eleitoral.

Passados 11 dias de reflexão, no dia 26 de fevereiro, os congressistas democratas da Casa dos Representantes apresentaram uma moção com o objetivo de bloquear o estado de emergência nacional, decretado pelo presidente norte-americano. O resultado votação foi de 245 votos a favor, com alguns votos republicanos, e 182 votos contra. O que se segue é o envio da moção para o Senado para que seja efetuada uma segunda votação, que terá de ocorrer num prazo de 18 dias e que necessitará, para que seja aprovada, do voto favorável de dois terços dos senadores. Caso também seja aprovada no Senado, resultado tido como pouco provável neste momento, devido à maioria republicana no Senado, esta moção irá entrar em execução, bloqueando a declaração do estado de emergência feita por Donald Trump.

Das Palavras aos Atos?

A possibilidade da fronteira entre os Estados Unidos da América e o México vir a ser separada por um muro físico surgiu em 2016, durante a campanha eleitoral que iria definir a sucessão de Barack Obama. Donald Trump, o candidato do Partido Republicano para as eleições presidenciais, durante a campanha e como forma de conquistar o apoio do eleitorado conservador, comprometeu-se com a construção da barreira, uma promessa que surpreendeu toda a comunidade internacional. Durante um dos seus primeiros discursos, Trump, para além de dar a conhecer a sua vontade de construir o muro, também garantiu que os encargos financeiros da obra – medida a concretizar durante o primeiro mandato – seriam suportados pelo México.

Para justificar um investimento tão avultado, Donal Trump serviu-se da questão migratória, já que o seu principal objetivo era o de pôr termo à entrada de imigrantes ilegais, que se aproveitavam da incapacidade das forças de segurança norte-americanas em vigiar toda a fronteira, de forma continua, para entrar no país. A entrada destes era, nas palavras de Trump, “uma calamidade para os Estados Unidos da América”, uma vez que vinham “pôr em causa a segurança dos cidadãos norte-americanos”. Ainda segundo Trump, os migrantes ilegais seriam os “responsáveis por muito do tráfico de droga e humano” que ocorre nos Estados Unidos da América.

Trump defendeu ainda, junto dos seus apoiantes, a tese de que muito do desemprego existente no país se devia a todos os imigrantes ilegais que “inundavam” o mercado de trabalho e que, por aceitarem piores condições laborais, faziam concorrência desleal ao típico trabalhador norte-americano. Estas declarações confluíram com o argumentário nacionalista que elevou Donald Trump de candidato republicano a Presidente dos Estados Unidos da América em 2017.