Política

A GREVE DOS ENFERMEIROS EXPLICADA

Já são várias as greves que ao longo dos anos têm evidenciado a tensão entre os enfermeiros e o governo. O JUP explica as reinvindicações dos sindicatos e as razões da discórdia.

O mediatismo gerado em torno das greves é atual, mas as reivindicações já são antigas. Principalmente ao longo dos últimos dois anos, houve greves esporádicas, com especial atenção para o último trimestre de 2018. A 10 de outubro de 2018, os enfermeiros iniciaram uma greve de seis dias que culminou num protesto junto ao Ministério da Saúde. De acordo com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), esta greve teve uma adesão média de 63,6% nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com destaque para os 100% de adesão nos hospitais da Figueira da Foz e Abrantes.

Na altura, o presidente do SEP, José Carlos Martins, afirmou que a “expressiva adesão à greve” refletia “a enorme insatisfação dos enfermeiros”. Sobre a então nova ministra da Saúde, Martins manifestou a esperança que Marta Temido apresentasse “uma nova contraposta que concretize o compromisso do governo de dignificar e valorizar a carreira de enfermagem”.

As várias greves dos enfermeiros contribuíram para que as faltas ao trabalho no SNS por motivos de greve aumentassem para 180 mil dias perdidos em 2018, depois de em 2017 já terem registado uma subida de mais de 70%. O presidente do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), Carlos Ramalho, revelou que a atual greve vai prolongar-se “até 28 de fevereiro” e que, posteriormente, a situação voltará a ser avaliada, tendo sempre em conta “a disponibilidade do ministério para dialogar e negociar de forma justa”.

À greve laboral, untaram-se também greves de fome como forma de protesto. Carlos Ramalho e ainda um enfermeiro do hospital de S. João iniciaram uma greve de fome em frente ao Palácio de Belém e ao parlamento, respetivamente. Entretanto, depois da reabertura das negociações garantida pelo governo, ambos terminaram as greves de fome. António Costa manifestou a disposição do governo para negociar duas das reivindicações da classe: “a revisão das carreiras, para que possa haver, mais uma vez, várias categorias: a de enfermeiro, enfermeiro especialista, enfermeiro gestor” e “procurar corrigir, de uma forma progressiva, injustiças que resultaram da anterior eliminação das categorias e um excessivo esmagamento da grelha salarial”.

Carlos Ramalho durante a greve de fome [Foto: Daniel Rocha]
Carlos Ramalho durante a greve de fome [Foto: Daniel Rocha]
As Reivindicações dos Enfermeiros

Uma das principais exigências é a revisão no estatuto profissional dos enfermeiros que contempla a criação da categoria de enfermeiro especialista e a definição dos critérios para cada uma das categorias. Desde 2009 que as anteriores cinco categorias passaram a uma só, o que faz com que um enfermeiros em início de carreira tenha o mesmo estatuto e salário – 1200 euros líquidos – que um colega com vários anos de experiência.

A criação de uma nova tabela salarial para toda a classe profissional é outra das reinvindicações. Aos atuais 1200 euros, os sindicatos querem acrescentar mais 400, passando o salário base para 1600 euros líquidos. Há, ainda, a exigência de um alargamento do suplemento remuneratório, criado depois das greves aos blocos de parto em 2017, a todos os enfermeiros que integrem a categoria de enfermeiros especialistas.

Os sindicatos querem também que a carreira especial de enfermagem se aplique a todas as instituições do SNS e a consagração das condições de acesso à aposentação voluntária dos enfermeiros sem penalizações aos 57 anos de idade e 35 de serviço.

Sobre as reinvidicações dos profissionais, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros afirmou que “os enfermeiros já ultrapassaram o seu limite e organizam-se fora das estruturas tradicionais que os representam, sindicatos e associações”. Ana Rita Cavaco sublinha: “vivemos tempos de emergência. O risco do nosso Serviço Nacional de Saúde colapsar aumenta de dia para dia. Todos os dias estão a chegar à Ordem relatos de enfermeiros que manifestam intenção de escolher um dia para abandonar os serviços dos hospitais e centros de saúde”.

Ana Rita Cavaco, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros [Foto: Mariline Alves/Correio da Manhã]
Ana Rita Cavaco, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros [Foto: Mariline Alves/Correio da Manhã]
Apesar da força da greve, a representante do movimento “greve cirúrgica”, Catarina Barbosa, mostrou-se disponível para negociar. “Apresentamos as propostas, depois tem que haver cedências de parte a parte. Temos a noção de que as nossas reivindicações não podem ser todas atendidas ao mesmo tempo”, remata.

A Posição do Governo

A discórdia entre o executivo de António Costa e os enfermeiros já é antiga e as atitudes do Governo têm sido pouco coerentes. Vários membros do Governo estiveram envolvidos nas complicadas negociações e o executivo usou mesmo a requisição civil por entender que existia um “conjunto de situações de pessoas que estavam abrangidas pelos serviços mínimos, que não foram respeitados”.

O anterior ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, chegou a afirmar que “há hospitais a trabalhar nos limites” e que as reinvindicações eram “justas”, mas que os problemas no setor eram difíceis de resolver dadas as restrições orçamentais. Adalberto Campos Fernandes fez parte da equipa originária da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade Orçamental da Saúde, que facilita a comunicação entre os ministérios da Saúde e das Finanças. Apesar da reposição das 35 horas semanais e dos aumentos nas contratações durante o seu mandato, Campos Fernandes não conseguiu satisfazer as exigências dos sindicatos e saiu do governo em outubro.

Marta Temido, a sucessora na pasta da Saúde, também não tem conseguido acalmar os ânimos. Em dezembro, a ministra causou polémica por recusar negociar com as estruturas sindicais que se encontravam em greve, dizendo que isso seria “priveligiar o criminoso”. Pouco depois, Marta Temido pediu desculpas à bastonária dos enfermeiros. “Há um caminho que está aberto para o diálogo, que se vai fazer quando tivermos a reunião com a ministra e, se vai acabar com a greve ou não, tudo depende daquilo que o governo estiver disposto a ceder”, comentou então Ana Rita Cavaco.

Sobre o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR), pedido pelo Governo em janeiro sobre a legalidade da greve, Marta Temido afirmou que confirma que a greve é “ilícita”. Segundo a ministra, duas circunstâncias justificam esta situação: o pré-aviso de greve não especificava em que moldes a paralisação iria decorrer e o financiamento de crowdfunding levantou questões relativas à legalidade da greve.

Marta Temido, ministra da Saúde [Foto: Pedro Granadeiro/NFACTOS]
Marta Temido, ministra da Saúde [Foto: Pedro Granadeiro/NFACTOS]
A forma de financiamento colaborativo usada pelos enfermeiros tem sido uma das principais polémicas em torno da greve cirúrgica. O protesto tem sido suportado com recurso a uma plataforma de angariação de fundos na internet onde qualquer cidadão pode fazer doações. Este método de financiamento tem levantado dúvidas sobre a origem dos fundos e sobre possíveis interesses privados envolvidos. O PS quis proibir o anonimato dos doadores e Ana Rita Cavaco também se mostrou disponível para revelar a identidade de quem faz donativos para “combater a desinformação que algumas pessoas e comentadores, esses sim com motivações partidárias, estão a difundir em relação ao crowdfunding dos enfermeiros”.

Mais recentemente, Marta Temido mostrou abertura para discutir questões relacionadas com a avaliação do desempenho, dos horários de trabalho e de um aumento remuneratório para os enfermeiros especialistas. Contudo, “aumentar o salário base, face às várias necessidades de equilíbrio, não é possível”, acrescenta. A detentora da pasta da Saúde acha também que “há interesse em que se passe uma imagem de que no Serviço Nacional de Saúde reina o caos”.

Apesar da mão estendida por António Costa e Marta Temido, o ministro das Finanças fez recentemente uma declaração que pode dificultar o regresso das negociações. Segundo Mário Centeno, “não há margem nenhuma para acomodar novos aumentos”.