Política

NOVO REGULAMENTO PARA HABITAÇÃO SOCIAL APROVADO

Dia 16 deste mês foi aprovado o novo regulamento para habitação social no Porto. A proposta foi levada a votação na última Assembleia Municipal e contou com os votos favoráveis dos membros do Partido Socialista e do O Nosso Partido (grupo de Rui Moreira).

O regulamento representa a convergência entre as propostas políticas eleitorais que haviam sido lançadas por Moreira e Pizarro nas respetivas moções de candidatura à autarquia. Segundo o vereador do Pelouro da Habituação Social o objetivo concerne a permanência dos visados nos bairros e não a sua expulsão. Sabendo que o número de residências camarárias é bastante inferior à sua procura, a câmara tem em vista o reforço das mesmas nos próximos anos, sobretudo nos prédios de devolutos da baixa e ilhas espalhadas pela cidade.

A oposição (BE, CDU e PSD) votou em sentido contrário aos grupos no poder e tecendo críticas à formulação do documento. Entre as quais surge o facto de não ter sido procurada uma solução conjunta entre todas as forças políticas e ainda por permitir que os descendentes dos inquilinos anteriores tenham primazia no aluguer da mesma habitação.

O documento oficial deverá ficar disponível na Internet para consulta da população nos próximos dias.