Política

ROHINGYA, UM POVO PERSEGUIDO

Os rohingya são uma minoria muçulmana, que tem vindo a ser alvo de uma perseguição por parte das autoridades birmanesas nos últimos meses, ação à qual as Nações Unidas e outras organizações e associações internacionais se referiram como sendo uma "limpeza étnica".

Quem são os Rohingya?

Os rohingya são uma minoria muçulmana, com uma língua própria – o rohingya – um idioma indo-ariano. A população encontra-se espalhada por vários países, nomeadamente Bangladesh, Paquistão, Tailândia, Malásia e Myanmar. Em Myanmar, a presença dos rohingya é mais forte: cerca de 800 mil.

Rohingya significa “proveniente de Arracão”, nome antigo pelo qual o povo era conhecido, o que assinala a sua ligação secular àquela região, que atualmente é a mais pobre do país.

Este grupo étnico foi considerado pelas Nações Unidas, uma das minorias mais perseguidas do mundo e, atualmente, está a sofrer o que a ONU denominou de “limpeza étnica”, conduzindo a uma crise migratória sem precedentes, na antiga Birmânia.  As autoridades birmanesas recusam-se a utilizar a designação rohingya, referindo-se à comunidade como bengalis que imigraram de forma ilegal do Bangladesh. A “limpeza étnica” teve origem, inicialmente, no conflito entre os Budistas e os muçulmanos Rohingya, em junho de 2012.

O início dos confrontos

A violência contra os rohingya, em Rakhine, faz parte de um longo padrão de violações e abusos. No entanto, o confronto intensificou-se quando uma mulher de religião budista foi violada por três homens muçulmanos, em Rakhine.

Consequentemente, 78 pessoas morreram, milhares de propriedades foram destruídas e, como consequência, milhares ficaram sem casa. A intervenção das forças militares para acalmar a situação acabou por resultar em mais violência, com excessos por parte dos militares, que provocaram a morte de muitos rohingya.

Os confrontos voltaram a intensificar-se em outubro do ano passado, quando três postos da guarda fronteiriça foram atacados por grupos de homens armados, colocando Rakhine em estado de emergência. Isto marcou a primeira ação do Exército de Salvação dos Rohingya de Arracão (ESRA), um grupo que se apresenta como a resistência armada contra os abusos sofridos pelos rohingya. O governo birmanês acusa-os, no entanto, de serem uma organização terrorista, que tem o objetivo de declarar um “Estado Islâmico” em Rakhine.

A 25 de agosto deste ano, o conflito escalou quando cerca de trinta postos da polícia na região foram alvos de ataques coordenados, reivindicados pelo ESRA, numa ofensiva que causou uma centena de mortos, sobretudo rebeldes.

A este cenário acresce a inatividade do estado de Myanmar, que é maioritariamente budista e não reconhece os rohingya como minoria étnica, tendo sido alvo de críticas por parte dos vários atores da comunidade internacional.

O papel da comunidade internacional

A Human Rights Watch afirma que foram registadas imagens de satélite que mostram cerca de 80 zonas habitadas por rohingya incendiadas.

Já a Unicef denuncia, através do seu relatório anual, a falta de alimentação, de água potável e de cuidados de saúde à minoria étnica. Revela ainda que as crianças rohingya são vítimas de abusos sexuais, casamentos forçados e trabalho infantil.

A Amnistia Internacional, numa carta aberta ao Comandante das Forças Militares de Myanmar, General Min Aung Hlaing, apela ao fim da campanha de violência e de abuso dos Direitos Humanos e pede garantia de acesso livre ao estado de Rakhine, a atores de ajuda humanitária, às Nações Unidas e a jornalistas independentes.

A Organização das Nações Unidas (ONU) condena esta ação justificando que receberam “vários relatos e imagens de satélite que mostram as forças de segurança e milícias locais a incendiar aldeias rohingya, e vários testemunhos sobre execuções extrajudiciais, incluindo disparos sobre civis em fuga”. Exigiu também acesso ilimitado à região para investigar esta perseguição em curso. O presidente da missão de estabilização para a Birmânia, Marzuki Darusman, afirmou, perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, que “é importante vermos com os nossos próprios olhos onde se localizam os alegados abusos para falarmos diretamente com as pessoas afetadas e com as autoridades”.

A história de Myanmar

Para um melhor entendimento do sucedido, é importante revermos a história deste país e as etapas políticas que atravessou nos últimos 70 anos.

Tornou-se independente do Reino Unido em 1948 e assumiu-se com nome oficial de “União da Birmânia”, estado onde os rohingya eram considerados cidadãos. Em 1962, após um golpe de estado levado a cabo pelo general Ne Wun, os rohingya perderam o estatuto de cidadãos e permaneceram na sociedade birmanesa enquanto estrangeiros.

Outra das medidas do general foi a nacionalização da economia, que resultou num isolacionismo político e económico e que levou o país à bancarrota. Além disso, Ne Wun exigiu também a paragem de circulação de notas, o que fez com a população perdesse as suas poupanças e saísse à rua para manifestar o seu desacordo.

Mais tarde, em 1982, Ne Wun abandona do poder. Em setembro do mesmo ano, as forças armadas birmanesas retomaram o controlo sobre o país e revogaram a constituição anteriormente realizada em 1974, que designou o país como “República Socialista da União da Birmânia”.

Com esta reconquista do poder, criaram o Conselho de Restauração de Ordem e Lei, chefiado pelo general Saw Maung.  Saw Maung, ao aplicar a sua chefia e ordem, adotou uma política de lei marcial, matando indiscriminadamente milhares de pessoas, de forma a pôr fim aos protestos populacionais.

Em 1989, a ditadura militar birmanesa mudou o seu nome para “União de Myanmar”, decisão que foi aceite tanto pelas Nações Unidas como pela União Europeia, mas recusada pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido.

Em 2009, com a nova constituição, o nome oficial mudou para República da União de Myanmar, e em 2016, elegeram democraticamente o seu atual líder, Htin Kyaw, cuja conselheira de Estado é, enquanto forte opositora do regime militar, Aung San Suu Kyi.

Aung San Suu Kyi, um Prémio Nobel em risco

Aung San Suu Kyi foi uma influente adversária da ditadura militar que pairava sobre Myanmar nos finais do século XX. Apesar do partido de Suu Kyi – Liga Nacional pela Democracia (LND) – ter ganho as eleições de 1990, não foi autorizado à “Dama de Rangum” assumir o poder pelos militares, que dirigem o país desde 1962. Acabou por ser condenada a prisão domiciliária, durante cerca de 20 anos.

Suu Kyi tornou-se, assim, a face do movimento democrático em Myanmar e, em 1991, ganhou o Prémio Nobel da Paz pela sua coragem e determinação na luta contra a ditadura.

A crise humanitária dos rohingya veio pôr em causa a imagem de Suu Kyi no panorama internacional, que se viu obrigada a quebrar o silêncio, semanas depois do início da vaga de violência, com um discurso na televisão birmanesa.

“Estamos conscientes de que a atenção do mundo está focada no estado de Rakhine. Como membro responsável da comunidade de nações, a Birmânia não teme o escrutínio internacional”, disse Suu Kyi, num discurso em inglês, para o qual foram convidados diplomatas e responsáveis de agências humanitárias.

Acrescentou ainda: “também nós estamos preocupados. Queremos descobrir quais são os problemas reais. Tem havido acusações e contra-acusações. Queremos ouvir todos e garantir que as acusações se baseiam em provas sólidas antes de agir”.

Suu Kyi manifestou, assim, o seu apoio ao exército, que, apesar de tudo, ainda possui a maior parte do poder em Myanmar. A conselheira de Estado abre espaço para a intervenção da comunidade internacional, anunciando a criação de um novo organismo que canalize auxílio para os rohingya, apoiando e realojando os membros desta minoria muçulmana, ao “introduzir um grau de transparência no Governo que vai permitir à comunidade internacional participar e providenciar ajuda”.

Não obstante a aparente melhoria do ambiente político, o problema mantem-se sem solução: cerca de meio milhão de rohingya fugiu para o Bangladesh, onde o fluxo de refugiados foi rejeitado, o acesso a ajuda foi cortado e a cidadania não é reconhecida pelo governo de Daca. O mesmo acontece no acesso a outros países como a Malásia ou a Tailândia. Para os rohingya, o pesadelo está longe de terminar.