Política

OPERAÇÃO MARQUÊS: TUDO O QUE PRECISAS DE SABER

Começou há mais de 3 anos a mediática investigação ao ex-primeiro-ministro José Sócrates. Corrupção, fraude e branqueamento de capitais: o JUP explica-te o maior processo da atualidade da justiça portuguesa.

O inicio da investigação

O caso começou a 19 de julho de 2013, momento a partir do qual se iniciou a célebre investigação a José Sócrates, o primeiro ex-chefe de Governo a ser detido preventivamente em Portugal e a ser indiciado pela prática de vários crimes.

A origem da investigação decorre de uma outra, que visava Carlos Santos Silva, o conhecido “amigo de Sócrates” e também arguido na Operação Marquês. A partir desta investigação, foram detetadas avultadas transferências bancárias.

Segundo o Ministério Público, o testa-de-ferro do antigo governante era o responsável pelo controlo das várias contas offshore na Suíça que “escondiam” cerca de 23 milhões de euros. Acredita-se que este dinheiro pertence a José Sócrates e é fruto de corrupção.

Sócrates apresentava uma enorme discrepância entre o seu elevado estilo de vida e os rendimentos auferidos. O antigo governante dispunha com enorme facilidade dessas verbas alheias, fosse para pagar as despesas correntes, férias, ou ter à sua disposição uma luxuosa casa em Paris. Camufladamente pedia dinheiro ao amigo, sempre de forma imperativa e muito discreta, chamando-lhe “fotocópias” ou “documentos”.

São estas transferências e movimentações suspeitas de dinheiro, os inúmeros esquemas e os múltiplos intermediários, que constituem os indícios apresentados pelo Ministério Público para acusar o ex-primeiro-ministro.

De que é exatamente Sócrates acusado? 

José Sócrates é suspeito de três tipos de crimes:

  • Corrupção, que se prende com as elevadas quantias monetárias que Sócrates terá recebido em troca de diversos favores e vantagens decorrentes do seu estatuto político.
  • Fraude fiscal, que está relacionada com o facto de o ex-primeiro-ministro nunca ter declarado às finanças o seu rendimento de 23 milhões de euros, fugindo assim à cobrança de impostos.
  • Branqueamento de capitais, que está associado aos esquemas que terão sido montados para dissimular ou esconder a origem ilícita do dinheiro. Estes esquemas traduzem-se na criação de contratos fictícios, que serviam para camuflar e dar uma aparente legalidade às verbas; e na utilização de intermediários e sociedades offshore para dificultar a compreensão do circuito e origem do dinheiro.

Estes crimes foram, contudo, negados pelo antigo governante, que afirmou que se tratavam de meros empréstimos bancários para com o “melhor amigo do mundo”, remetendo a explicação para Carlos Santos Silva.

E de onde provém esse dinheiro?

No centro da investigação estão os mais de 23 milhões de euros e são três os principais grupos de corruptores activos, que terão conjuntamente oferecido a José Sócrates as verbas.

A esmagadora maioria das “luvas” terá sido paga por Ricardo Salgado, antigo presidente do Banco Espírito Santo, em troca de favores e interesses no vasto universo empresarial.

Salgado pretendia impedir a aceitação da oferta pública de aquisição que o grupo Sonae lançou à PT, impor a venda das participações da PT na Vivo à telefónica e simultânea entrada da PT na Oi.

Também o grupo Lena terá subornado José Sócrates com a contrapartida de, dado o estatuto deste, expandir a rede comercial do grupo e desenvolver os seus negócios. Alguns destes mega projectos consistiram na construção de casas pré-fabricadas na Venezuela, nas concessões rodoviárias, no projecto do TGV e as obras do Parque Escolar.

Por último, são também suspeitos de corromperem Sócrates três acionistas do empreendimento turístico de Vale do Lobo, no Algarve. Estes terão pago alegadas “luvas” ao ex-primeiro-ministro para beneficiarem de um financiamento com condições especiais na Caixa Geral de Depósitos, o que lhes permitiu comprar o resort.

A teia de negócios de José Sócrates | Foto: Sábado

O recluso 44

Estava ainda Sócrates em Paris, quando o Ministério Público deteve o seu motorista João Perna, o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva e o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, que tinham acabado de chegar ao aeroporto de Lisboa.

O ex-primeiro-ministro deveria ter regressado também naquele dia, mas adiara o regresso à última hora, tendo sido detido apenas na noite do dia seguinte.

Três dias depois, o Tribunal Central de Instrução Criminal decretou a prisão preventiva de Sócrates, fundamentando-se no perigo deste perturbar o inquérito, seja ocultando, fazendo desaparecer provas ou criando artificialmente outras, uma vez que misteriosamente desapareceram portáteis, pens e outros documentos relevantes ao processo, que se encontravam em sua casa.

Pela primeira vez na história da justiça portuguesa um ex-primeiro-ministro é detido preventivamente. Sócrates é transferido para cadeia de Évora, onde passa a ser o recluso nº 44.

Nove meses após a detenção, o antigo governante regressa a casa, onde fica em prisão domiciliária, sem pulseira electrónica e a aguardar julgamento, uma vez que o juiz considerou estar já diminuído o perigo de Sócrates vir a perturbar o inquérito.

Vigília de apoio a José Sócrates em março de 2015 | Foto: António Carrapato/Público

Porque demora tanto a acusação? O ainda que falta?

Importa antes de mais referir, que é a acusação que define e fixa os factos que são objeto do processo. Ou seja, é com base na acusação que o juiz irá apreciar os factos levados aos autos, julgando a ação procedente e condenando Sócrates, ou improcedente, absolvendo-o.

O prazo para terminar a investigação já foi adiado três vezes, sendo que atualmente a Procuradoria Geral da República estipulou um “prazo a definir” para a conclusão da mesma.

Relativamente à “impossibilidade” de formalização da acusação, a PGR justifica esta demora afirmando que o MP “não completou a análise da prova recolhida” devido a um conjunto de factores, como as cartas rogatórias enviadas à Suíça e a Angola ou ainda invocando “motivos inerentes à quantidade e complexidade da informação” em investigação.

Estes motivos são, por exemplo, o facto de certas offshores não colaborarem com as autoridades judiciais, o que constitui um grave entrave ao processo, uma vez que obriga o Ministério Público a emitir múltiplas cartas rogatórias, o que costuma ser um processo moroso e sem sucesso garantido.

Além deste entrave, constituiu também um obstáculo à fluidez do processo os numerosos recursos da defesa e os elevados documentos e ficheiros a serem analisados.

PGR estende o prazo Foto: Pedro Elias/Negócios
Joana Marques Vidal anuncia a prorrogação do prazo concedido para a conclusão da investigação | Foto: Pedro Elias/Negócios

O Mega Processo

Inicialmente a investigação focou-se em seguir o rasto do dinheiro reunido na Suíça e tentar reconstruir o seu circuito. Processo difícil e demorado, tendo em conta os esquemas e despistes criados para disfarçar as verbas.

Atualmente, José Sócrates já gastou cerca de 17 mil euros em custas judiciais – resultado dos vários recursos interpostos pelos seus advogados (33 até ao momento e todos eles indeferidos) e multas por atrasos relativos a prazos legais para reclamar de decisões judiciais.

A Operação Marquês tomou a dimensão de um mega processo. Segundo o Jornal de Negócios, o processo conta já com:

  • 28 arguidos constituídos – 19 pessoas singulares e 9 pessoas coletivas;
  • 10 magistrados do Ministério Público envolvidos;
  • 22 inspetores da Autoridade Tributária;
  • Mais de 260 buscas realizadas;
  • Cerca de 170 testemunhas inquiridas;
  • Mais de 2.600 escutas autorizadas e transcritas;
  • 9 cartas rogatórias enviadas para diversos países;
  • 91 volumes e 452 apensos fazem parte do processo;
  • Mais de 3.000 documentos em papel;
  • 13.500 milhões de ficheiros informáticos;
  • 350 requerimentos apresentados por arguidos;
  • Mais de 50 peças processuais relativas a recursos e outros incidentes suscitados pelas defesas.
José Socrates acompanhado pelo seu advogado João Araújo | Foto: Nuno Fox/Lusa

José Sócrates: “Se o Estado não arquiva nem acusa, acuso eu”

Recentemente, o ex-primeiro-ministro anunciou que vai processar o Estado português.

Segundo Sócrates, “manter este inquérito aberto é uma violação escandalosa da lei e um abuso inaceitável dos poderes do Estado”.

O ex-primeiro ministro defende que se trata tudo de “campanha pública de difamação” contra si, uma “perseguição pessoal” constituída por “maldosas imputações sem fundamento” e uma “detenção abusiva”.

Por fim, acusa o Ministério Público de violar os “direitos individuais” e os “prazos máximos legais de inquérito”.

Foto: Renascença
Foto: Renascença