Política

ROMÉNIA: UM GOVERNO “PRÓ-CORRUPÇÃO”

No último mês, a Roménia tem vivido um clima de tensão entre a população e o governo social democrata. Na origem está um decreto-lei de emergência que descriminaliza alguns atos de corrupção, especialmente os que têm impactos financeiros inferiores a 45 mil euros.

A Roménia e a corrupção

Desde a queda do regime comunista romeno, em 1989, a Roménia, apesar de ser conhecida pelo seu elevado grau de corrupção, tem vindo a ser elogiada no combate a este fenómeno. Contudo, apesar dos esforços, segundo a Organização Não-Governamental, Transparency International, a Roménia continua a ser dos países que mais inquietações levanta, a nível de corrupção, dentro da Europa dos 28.

Em 2015, segundo o Diretório Nacional Anti-Corrupção – DNA – foram detidos cerca de 1200 indivíduos, estando entre eles 123 figuras políticas, pertencentes a diferentes cargos – entre eleitos nacionais, locais e altos funcionários.

No dia 31 de janeiro deste ano, o atual governo romeno decidiu-se pela criação de uma lei que despenaliza alguns atos de corrupção, especialmente aqueles que têm impactos financeiros inferiores a 45 mil euros e aprovou uma legislação que assegura o perdão a políticos corruptos e outros condenados.

O DNA veio contrariar este decreto de emergência, afirmando que, de acordo com a nova legislação, a maior parte dos casos em atual investigação – um total de 2151 – seriam arquivados.

Procurando fundamentar esta legislação, o governo argumentou que a mudança iria permitir reduzir a sobrelotação das prisões e compatibilizar a lei com a Constituição romena: “Nós temos as prisões sobrelotadas e este problema pode ser resolvido ou pelo aumento do número de celas ou pela redução do número de detidos. A maneira mais rápida de fazê-lo é uma amnistia. Fomos criticados pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que nos deu exemplos de outros países, seguimos os exemplos. E, de repente, estamos a ser criticados por fazermos exatamente aquilo que nos disseram para fazer”, afirmou o presidente da comissão de Justiça, Eugen Nicolicea.

O descontentamento social

Perante esta situação, na noite de 31 de janeiro, as massas romenas começaram a movimentar-se contra o atual governo e o seu líder, Sorin Grindeanu, naquilo que seria uma das maiores manifestações desde a queda do comunismo no país.

Estas manifestações emergiram devido a aprovação de uma lei que, na visão dos romenos, apenas vem proteger o primeiro-ministro e seus associados, como é o caso de Liveu Dragnea, líder do Partido Social Democrata, que é acusado de abuso na gestão de dinheiros públicos.

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Foto: Elias Aguiar

Em desacordo com a autoridade administrativa, o Ministro do Comércio e Empresas, Florin Jianu, pediu a demissão, explicando ser “o mais ético a fazer” e garantiu estar de “consciência tranquila”.

Neste sentido, também por influência da pressão popular, o governo viu-se obrigado a revogar o controverso decreto-lei, no passado dia 5 de fevereiro – domingo – e oficializou a sua anulação no passado dia 21 de fevereiro.

No seguimento deste recuo, o Ministro da Justiça, Florin Jianu, um dos criadores do decreto, pediu a sua demissão apontando que “todas as iniciativas assumidas são legais e de acordo com a constituição” e, ainda, que “o ministério organizou debates públicos sobre o projeto e este foi também a discussão no parlamento”.

Contudo, a anulação do decreto não surtiu qualquer efeito, dado que o povo romeno, especialmente os jovens, mantêm as revoltas por todo o país contra o seu líder e a governação duvidosa, estendendo o protesto há três semanas.

 

Entre outras acusações ao governo em vigor, os manifestantes exigiram eleições antecipadas e ainda a demissão do governo. “Espero, sobretudo, que se retirem do exercício do poder, porque deixámos de confiar nesta gente, não acreditamos neste governo. Agiram de uma forma infame”, afirmou um manifestante, durante o protesto.

O presidente romeno, Klaus Iohannis, conhecido opositor do governo, no seu discurso referente ao sucedido, criticou a “falta de transparência” do executivo e ainda reiterou que “a Roménia precisa de um governo que seja transparente, que governe de forma previsível, à luz do dia e sem se esconder. É preciso fazer leis para a Roménia e não para um conjunto de políticos com problemas”

Contudo, Iohannis não corroborou o pedido da opinião pública no que diz respeito às eleições antecipadas, afirmando que “retirar o decreto e uma possível renúncia de um ministro é muito pouco. Já a realização de eleições antecipadas, nesta fase, seria demais”.

As reações no exterior

Perante o sucedido, os dirigentes da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker e Frans Timmermans, revelaram a sua preocupação num comunicado feito ao governo romeno, em relação à alteração no Código Penal romeno, alegando que “o combate contra a corrupção precisa de avançar, não de parar”, e que “quaisquer medidas que possam prejudicar este progresso, ter um efeito de o enfraquecer ou de reduzir a gravidade da corrupção enquanto crime poderia ter um impacto em quaisquer avaliações futuras”.

Reforçando esta ideia, o comissário europeu do setor da Energia, o eslovaco Maroš Šefčovič, anunciou que “o retrocesso na luta anticorrupção não é bom e envia sinais errados para o exterior”.