Política

A POLÉMICA DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS

A presidência de António Domingues na Caixa Geral de Depósitos (CGD) gerou polémica no país e envolveu nomes como Mário Centeno e Marcelo Rebelo de Sousa. Após a aprovação da recapitalização do banco, em agosto de 2016, os problemas estruturais já existentes acentuaram-se.

Com a rentabilidade a longo-prazo em risco e a competitividade do banco a sofrer penalizações, a recapitalização foi aprovada pela Comissão Europeia, em agosto de 2016. Este procedimento diz respeito ao processo de reforço dos capitais próprios de uma instituição (neste caso, a Caixa Geral de Depósitos), para assegurar a sua viabilidade e capacidade de cumprimento dos valores mínimos estabelecidos para o funcionamento da banca.

À recapitalização da CGD seguiu-se uma nova administração do banco, com funções tomadas também em agosto e liderada por António Domingues. O até então vice-presidente da Comissão Executiva do Conselho de Administração do Banco Português de Investimento (BPI) assumiu a liderança do banco estatal, nomeado por Mário Centeno.

Contudo, as polémicas relacionadas com a Caixa e respetiva administração começaram ainda antes de Domingues iniciar funções, com a aprovação, por parte do Banco Central Europeu (BCE), de 11 dos nomes propostos pelo governo português para o Conselho de Administração da CGD, rejeitando outros oito por excederem o limite de cargos em órgãos sociais de outras sociedades. Com três décadas na frente da administração do BPI, Domingues foi altamente criticado.

A polémica das declarações ao Tribunal Constitucional (TC)

De acordo com a lei, qualquer gestor público deve apresentar uma declaração de rendimentos, patrimónios e serviços sociais ao Tribunal Constitucional, no prazo máximo de 60 dias após a tomada de posse.

No entanto, António Domingues frisou, dentro das suas condições para aceitar o cargo na administração da CGD, a não apresentação destes documentos. Após terminado o prazo máximo e não tendo nenhum dos membros da administração do banco apresentado qualquer declaração, levantou-se, na Assembleia da República, a discussão acerca das obrigações de um gestor público e do “estatuto especial” concedido à nova presidência da Caixa.

Depois da proposta de alteração que obriga os administradores da CGD a apresentarem as suas declarações de rendimentos, viabilizada pelos partidos da oposição (PSD e CDS-PP) em conjunto com o BE, Domingues apresentou a sua demissão, tendo levado a cabo uma das presidências mais curtas na história do banco.

Mário Centeno e a Comissão de Inquérito à Caixa

Também Mário Centeno se viu envolvido na polémica das declarações, tendo sido alvo de acusações no que diz respeito a acordos com António Domingues.

A oposição defende que o ministro acordou com o ex-presidente da Caixa que este não teria de declarar os seus rendimentos e tem vindo a exigir, até à data, a revelação dos e-mails e SMS privadas trocadas entre Centeno e Domingues.

A Comissão Parlamentar de Inquérito à CGD (CPI), liderada, até ao passado dia 16, por José Matos Correia, levou a Assembleia a votos para decidir a exposição, ou não, das mensagens privadas do Ministro das Finanças. Tendo a proposta sido recusada pela Coligação, o presidente da CPI demitiu-se, afirmando que “as comissões de inquérito estão em risco se os direitos das minorias não forem respeitados”.

As mensagens foram, no entanto, reveladas ao Presidente da República, que perante o seu conteúdo exigiu a Centeno que se explicasse publicamente.