Política

COLÔMBIA MAIS PRÓXIMA DA PAZ: O ACORDO ENTRE O GOVERNO E AS FARC

No passado mês de novembro, o Governo Colombiano e as FARC puseram fim àquele que foi o mais longo conflito armado da história da América Latina. Após 4 anos de negociações e um inesperado resultado no referendo de outubro, o acordo de paz foi concluído.

As FARC

As Forças Revolucionárias da Colômbia (FARC) surgiram em 1964, fundadas por Manuel Marulanda Vélez (também conhecido como “Tirofijo”) e afirmaram-se desde logo como um grupo militar de esquerda de oposição ao governo colombiano. O objetivo de Tirofijo e dos restantes camponeses que as formaram era o de resistir ao governo e recuperar o domínio estatal sobre as terras colombianas.

Nos séculos XIX e XX, a Colômbia, como forma de fazer face à dívida nacional, vendeu grande parte do seu terreno a pequenas elites ricas. Os agricultores colombianos ficaram, assim, sem terreno para exercer o seu ofício e, consequentemente, sem a sua fonte de sustento. Daqui resultou uma revolta que serviu de “empurrão” à criação de um exército rebelde.

O financiamento deste exército proveio, ao longo dos anos, do tráfico de droga (nomeadamente cocaína), de extorsão e de raptos com pedidos de resgate. Tornou-se, assim, o maior grupo rebelde do país e um dos mais ricos do mundo. O seu auge deu-se em 2002 quando se contavam 20,000 combatentes rebeldes.

Marulanda Vélez, o fundador, morreu em 2008 e foi substituído por Alfonso Cano. Alfonso foi, em 2011, assassinado por militares do governo e quem tomou o seu lugar foi Timoleón Jimenez, mais conhecido por “Timochenko”, permanecendo líder até hoje.

Da guerra entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e o governo colombiano estima-se que tenham resultado 250,000 mortos, cinco milhões de desalojados, 25,000 desaparecidos e 27,000 sequestros.

Avanços e recuos

A história das tentativas de resolução do conflito teve o seu primeiro marco significativo na década de 80, com a formação da União Patriótica. O grupo guerrilheiro, fundado na sequência do ataque a Marquetalia e que contava, à época, com apenas 40 membros, totalizava, duas décadas depois, mais de três mil e tornara-se uma força impossível de ignorar.

As primeiras negociações surgem no governo de Belisário Betancur e, pela primeira vez, as FARC conseguem a tão desejada representação no Senado e na Câmara dos Representantes, assumindo-se nas presidenciais de 1986 como uma força política sólida.

Este avanço, rumo a uma solução política pacífica, sofreu, no entanto, um revés com o assassinato de dois candidatos presidenciais e vários outros militantes do partido. Em 1998, a radicalização do grupo era evidente. Os bombardeamentos e os raptos intensificavam-se e nas várias frentes em que era travada, a guerra não poupava civis. Tendo parte substancial do seu território controlado pelas FARC, a Colômbia ameaçava tornar-se um Estado falhado.

A situação muda drasticamente com a intervenção estadunidense no conflito, iniciada em 1999 e reforçada no pós-11 de setembro. Esta aliança foi responsável pelo aprimoramento das forças armadas colombianas e pelo financiamento de um programa de incentivo à capitulação dos guerrilheiros. Os guerrilheiros são então obrigados a recuar para as periferias.

Em 2008, o resgate de vários reféns, entre os quais se encontrava a candidata presidencial Íngrid Betancourt, associado à morte de Marulanda Vélez e de outras importantes figuras do grupo, anunciam o declínio das FARC.

O acordo

As negociações com o presidente Juan Manuel Santos iniciadas em 2012, estender-se-iam pelos próximos 4 anos, culminando no cessar-fogo, em junho de 2016, e na assinatura do acordo de paz final, a 24 de novembro do mesmo ano, celebrado entre gritos de “Conseguimos!”.

Alejandro Casteleiro, membro da ONG Asamblea de Cooperación por la Paz e especialista na questão colombiana, nota a importância deste acordo para a paz futura do país, em entrevista ao JUP.

Casteleiro alerta, ainda assim, para o inevitável incumprimento do acordo por parte de alguns membros das FARC, à semelhança do que vem acontecendo noutros conflitos. Por outro lado, “as forças paramilitares, não obstante a assinatura do seu próprio Acordo de Paz em 1995, continuam a ter uma presença muito alta (no país) ”, lembra o ativista.

Uma primeira versão do acordo foi sujeita a voto popular, onde foi chumbada, tendo a versão final sido ratificada pelo Congresso no passado dia 30 de novembro.

A vitória dos que se insurgiam contra o acordo obrigou a reformulações do texto que permitissem melhor incluir as reivindicações de ambos os lados. Ainda assim, o ex-presidente Álvaro Uribe, na linha da frente da oposição, considera que existem “temas graves que não foram modificados”.

O acordo final, pós-referendo, prevê, entre outras coisas, a integração dos membros das FARC na vida política nacional, a indemnização às vítimas do conflito bem como a possível amnistia dos guerrilheiros que tenha cometido delitos menores. Dentre os motivos de controvérsia estão também a ajuda financeira que será dada aos ex-guerrilheiros para a sua reintegração na sociedade e a atribuição de 5 lugares fixos no Senado e na Câmara, independentes dos resultados eleitorais.

A participação de Cuba e da Noruega foi essencial no processo de chegada à paz, que, de resto, não contou com oposição internacional. “A nível nacional, o panorama é diferente. Santos (Nobel da Paz em 2016) é um presidente mais valorizado no exterior que no seu próprio país, onde conta com baixos níveis de aceitação”, revela Casteleiro, que encara as eleições presidenciais de 2018 como um potencial “risco para o processo de paz”, caso se venha a verificar uma ascensão das fações mais conservadoras, contrárias à solução atual.

Por outro lado, o bipartidarismo arraigado – e que esteve na origem da “La Violencia” – tem vindo gradualmente a perder terreno, para novas forças políticas e sociais. Uma vez finalizado o processo, que contou com o seu apoio, restam agora várias dúvidas sobre a ação futura destes partidos. Sobre esta questão, Alejandro Casteleiro considera que “o bloco do ‘não’ parece possuir um plano de orientação mais claro”.

Questionado sobre o significado político do referendo de outubro, Casteleiro lembra a forte abstenção (cerca de 60%) e distingue o voto urbano do voto rural, este último de populações mais afetadas pelo conflito e por esse motivo, mais favoráveis à ratificação do acordo alcançado. A campanha é outra das razões apontadas para o resultado, tendo ficado marcada por alguma inação do bloco pró-acordo, na oposição àquilo que o ativista qualifica como um “discurso fácil e mesmo mentiroso”.

Os desafios que o país tem pela frente não são de desconsiderar. Dentre eles, assumem especial relevância, uma muito aguardada reforma agrária, o problema sistémico do tráfico de droga e o novo espaço, deixado livre pelas FARC, a potenciais atores desestabilizadores da paz.

Cronologia dos acontecimentos

Infografia: António Vieira
Infografia: António Vieira