O Orçamento do Estado 2016 (OE 2016) é um marco histórico da política portuguesa. Pela primeira vez, no dia 16 de março, este documento foi aprovado por uma maioria de esquerda, com votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV.
O poder de decisão passou para as mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que promulgou o Orçamento no dia 28 de março. Apesar de o OE 2016 ter chegado a Belém a 24 de março, de acordo com a Constituição da República Portuguesa, o actual chefe de Estado tinha 20 dias para promulgar o diploma ou exercer o seu direito de veto, a partir da recepção do decreto da Assembleia da República. A contar da mesma data, Marcelo, tinha ainda 8 dias para pedir, se o desejasse, uma apreciação preventiva junto do Tribunal Constitucional.
No dia 28, durante o seu comunicado, Marcelo afirmou querer dar “certeza à vida das pessoas”, já que os portugueses “precisam de saber aquilo com que contam”. “Isso implica, quanto mais cedo possível, a entrada em vigor do Orçamento”.
No entanto, este orçamento passou por um complexo processo. Desde a disputa com Bruxelas, o Governo teve ainda longas negociações com os partidos à sua esquerda, tendo a discussão do documento sido marcada por diversas frases de deputados de diferentes grupos parlamentares e figuras do Governo. Entre as quais, destacam-se as seguintes:
Passos Coelho (PSD): “Orçamento é “mau”, “populista” e mantém austeridade.”
Assunção Cristas (CDS-PP): “Orçamento é uma ilusão. É o ideal para entrar em vigor a 1 de Abril.”
António Costa (Primeiro Ministro): “As pessoas conhecem a proposta de OE que tínhamos antes desta discussão e o que apresentámos depois. Conseguimos fazer esta discussão salvaguardando compromisso essenciais com eleitores e com os partidos que nos apoiam no Parlamento.”
Jerónimo de Sousa (PCP): “Orçamento tem insuficiências e limitações, este não é o Orçamento do PCP, mas muitas das medidas começam a levar-nos para o sítio certo.”
Catarina Martins (BE): “Este Orçamento permite a recuperação de rendimentos, pela primeira vez em cinco anos, a quem trabalha ou trabalhou toda a vida em Portugal.”
Heloísa Apolónia (PEV): “As linhas mestras do Orçamento quebram o ciclo do empobrecimento.”
Na expectativa de tentar perceber o que os estudantes da Universidade do Porto pensam relativamente às mudanças que o OE 2016 vai provocar, o JUP formulou um Vox Pop, realizado na mostra da universidade, com as seguintes questões: “Considera que tem conhecimento básico sobre as linhas gerais do OE 2016?”, “O OE vai ser favorável ou desfavorável para o país?”, “O OE vai ter um impacto positivo ou negativo na vida dos universitários?”.
Conhece 12 das principais medidas propostas no OE:
Actualização dos escalões de IRS: Os escalões de IRS para 2016 vão ser actualizados em 0,5%, referentes à taxa de inflação de 2015. De facto, situação semelhante já não ocorria desde 2012. Assim sendo, é garantido que a subida do nível geral de preços dos bens e serviços destinados ao consumo imediato no País, não irá provocar uma subida de tributação.
Taxas Moderados: No total, a despesa das famílias em taxas moderadoras deverá baixar em 25%.
Manuais gratuitos no 1º ano: No próximo ano lectivo, os alunos que entrem no 1º ano da escola primária irão ter acesso gratuito aos manuais escolares.
Jovens universitários não pagarão mais: A propina máxima no ensino superior público não irá sofrer aumentos no próximo ano lectivo. Portanto, o valor máximo vai manter-se nos 1063 euros actuais.
Menos IVA na restauração: A descida do IVA na restauração, passando dos actuais 23% para 13%, só abrange os serviços de alimentação e algumas bebidas (não incluindo portanto bebidas alcoólicas, sumos, néctares, refrigerantes e águas gaseificadas)
Desempregados de longa duração terão direito a novo subsídio de desemprego: O subsídio será atribuído por seis meses e terá um valor entre 268,30 (para quem reside sozinho) e 335,38 euros (para quem está integrado num agregado familiar).
Aumento do CSI: O Complemento Solidário para Idosos (CSI) vê o seu valor aumentar 37 euros, passando a ser de 5059 euros por ano. Este é um complementado destinado aos pensionistas mais carenciados com pensões de baixo valor.
Revisão das regras de renovação do RSI: “No sentido de esta prestação ser renovada automaticamente após o período de atribuição de 12 meses.” (retirado do documento da proposto do BE)
Cortes anulados até ao Outubro na Função Pública: A reversão teve inicio com 40% em Janeiro, será de 60% a partir de 1 de Abril e de 80% a partir de 1 de Julho, até à sua eliminação completa em Outubro.
Novas regras de contração na Função Pública: O actual Ministro das Finanças, Mário Centeno, divulgou que por cada dois funcionários que saiam da administração pública, deverá entrar um. Estimando-se a saída de 20000 pessoas este ano, deverão assim entrar cerca de 10000.
Mudanças na CGA: As pensões de quem desconta para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) vão ser calculadas exactamente da mesma forma que as da Segurança Social.
As reformas até 628,8 euros vão ser actualizadas em 0,4%: Tal medida será aplicada quer nas pensões da CGA, quer nas da Segurança Social.
