Artigo de Opinião

A PROSTITUIÇÃO É HOBBIE?

Foi em 2010 que Sienna Basking propôs, na revista inglesa “Economist”, um debate sobre a legalização da prostituição, propondo, assim, a revisão das leis sobre a mesma e o reconhecimento da profissão como qualquer outra, com o objetivo de defender os direitos dos trabalhadores do sexo e livrá-los da violência a que são expostos. Eu, por vezes, começo a pensar: para que servem os direitos humanos?

Diariamente, somos bombardeados com movimentos, lutas e manifestações que visam o relembrar de que eles existem, mas, ainda assim, há muita gente que se esquece deles quando convém, ou não serão as prostitutas seres humanos? Filhas, muitas vezes mães, por vezes avós, comem, bebem e respiram o mesmo ar que qualquer um de nós. As prostitutas, para surpresa de muitos, são pessoas, só não são tratadas como tais. Já dizia Alexandra Oliveira: “a prostituição é uma escolha”. Escolher ganhar dinheiro mais rápido, em maior quantidade, escolha no desespero e na ganância é uma escolha, como outra qualquer.

É frequente associarmos a prostituição à exploração de indivíduos que entram no nosso país de forma ilegal e que, por assim se encontrarem, sujeitam-se a trabalhos fora de lei e sem condições. Uma vez que não podem fazer queixas por estarem ilegais, sendo que a polícia as irá tratar, em primeiro lugar, como imigrantes sem licença e delinquentes, sofrem em silêncio. E se, ao invés disso, obrigassem as pessoas que as exploram a dar-lhes condições de trabalho e de segurança, garantindo que estão legais dentro do nosso país? Não seria benéfico para todos? O que muita gente pergunta é: mas, se os trabalhadores do sexo querem tanto ver os seus direitos reconhecidos, podendo sindicalizar-se, porque é que não lutam por isso? Mas é óbvio: se é ilegal, têm medo da exposição.

Recordemos o 1º de Maio de 2009: oito mulheres saíram à rua com os trabalhadores e seguraram cartazes a informar que eram prostitutas e queriam ver os seus direitos reconhecidos. Contudo, continuamos a ver estes trabalhadores como vítimas, e são, mas são vítimas de preconceitos e de nada mais. Eles são seres ativos: escolhem, decidem e fazem. Fico com a tristeza de saber que, em pleno século XXI, temos sindicatos (como a CGTP e a UGT) que se recusam a aceitar a prostituição como ofício, justificando-se pelo facto de “não ser compatível com a dignidade humana”.

Então pergunto-vos: a vossa função não é, simplesmente, defender os trabalhadores, independentemente da atividade que exercem? Sugiro, por isso, que conhecessem melhor a realidade das pessoas – sim, porque homens também se prostituem – e que se despissem dos vossos miseráveis preconceitos. Para os outros trabalhadores, que pagam impostos e declaram aquilo que recebem, quanto teríamos a ganhar em dar segurança aos trabalhadores do sexo e permitir-lhes fazer o mesmo: pagar impostos e serem reconhecidos?