Artigo de Opinião

VERGONHA PRECISA-SE

Depois de meses de julgamento fantoche, foram oficializadas as sentenças que envergonhariam qualquer democracia que se considere digna desse nome. Infelizmente, há muito que se pode constatar que Angola não é uma democracia e os ativistas que foram agora condenados a tempo efetivo de prisão são mais uma prova disso mesmo.

Em Portugal, as reações envergonham. Há quem questione a legitimidade de uma tomada de posição do Estado Português, mas este argumento cai por terra quando um dos indivíduos injustamente aprisionados tem nacionalidade portuguesa. Além disso, não creio que seja uma questão de legitimidade, mas sim de humanidade e de valores. As denúncias de violações dos direitos humanos são sempre legítimas, independentemente de quem denuncia ou de quem pratica os crimes humanitários. Se um Estado quer ser respeitado não pode esconder-se na hora de defender os valores que fundam a civilização.

É por tudo isto que venho aqui criticar a atitude da maior parte dos partidos portugueses na hora de votar uma condenação à ditadura chefiada por José Eduardo dos Santos. O PSD e o CDS mostram não ter respeito pelos direitos humanos. Das duas uma: ou chumbam a condenação por mera questão de oposição ao governo, ou estão contra a condenação na sua natureza. Se o chumbo é por oposição ao governo, para além de estarem a misturar o que não se deve misturar, estão a confundir a sua função, que deveria ser representar os portugueses, mas que parece ser a de combater uma luta de galos que, para além do mais, estão a perder miseravelmente para uma “geringonça” bastante mais oleada que o previsto. Caso o chumbo seja por discordarem da condenação ao governo de Angola, e tendo em conta que não apresentaram uma condenação alternativa, isso significa que não encontram erros na forma como o processo foi conduzido, e isso é de uma gravidade extrema. Justificar a esquiva à condenação com uma suposta independência de poderes, quando os próprios admitem militantes que sejam, ao mesmo tempo, detentores de poder executivo e membros de escritórios de advogados que redigem leis a pedido da AR (poder legislativo) é de uma hipocrisia maior ainda, uma espécie de cereja no topo de um bolo que passou há muito do prazo.

Se à direita temos a negligência total, à esquerda encontramos a negligência no PCP. Segundo os próprios, o PCP “reafirma igualmente a importância do respeito pela soberania da República de Angola, do direito do seu povo a decidir – livre de pressões e ingerências externas – o seu presente e futuro, incluindo a escolha do caminho para a superação dos reais problemas de Angola e a realização dos seus legítimos anseios”. Não devem, portanto, ter percebido o que se passa em Angola. Os ativistas estão a ser presos precisamente porque queriam o direito a decidir o seu presente e o seu futuro e o Estado não lhos concedeu. É mais ou menos como dizer a uma vítima de violação “anda lá, levanta-te e defende-te, és livre para escolher”, enquanto se assiste a tudo sem pestanejar.

É preciso lembrar que o PCP, do alto da sua moral, defende uma ideologia que deu cobertura e legitimidade a regimes onde se praticaram alguns dos maiores atentados à dignidade humana que já aconteceram no nosso planeta. O que os move é a reivindicação de salários, pensões e horários reduzidos de trabalho, especialmente se o patrão for um privado, um sanguinário capitalista explorador. Quando é o Estado a negar liberdades aos cidadãos, está tudo bem, é entre amigos. Louve-se a coerência: afinal, um partido que se recusa a reconhecer os crimes humanitários cometidos por Estaline, Mao Tse Tung, Fidel Castro, Hugo Chávez ou pela comandita da Coreia do Norte nunca poderia denunciar os abusos do Estado angolano sem pôr em cheque as suas próprias atitudes nos outros casos. Vergonhoso.

O PS e o BE, por muito certos que estejam, não constituem uma maioria e, portanto, não poderão fazer a condenação desta vergonhosa atitude do governo angolano. Para já, a democracia continuará a ser a ditadura de uma maioria sem sensibilidade humana. Resta esperar que a sociedade civil se mobilize e as coisas se componham. Cada instante que Portugal passe sem condenar aquilo que se passa em Angola é um instante de vergonha e, pior que isso, um instante em que homens inocentes têm a sua liberdade restringida por desejarem “só” uma vida melhor.