Artigo de Opinião

ENTRE A BIRRA E O EMBIRRENTO VENCEU A CONSTITUIÇÃO

O Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, acaba de promulgar os diplomas referentes à lei do aborto e à adopção por casais do mesmo sexo, após o veto inicial.

Recorde-se, que a os diplomas voltaram para apreciação à Assembleia da República, após o veto, sendo novamente aprovados, o que, segundo a Constituição, obrigava o Presidente da República a promulgar os diplomas.

Durante o dia de sexta-feira (19), surgiram dúvidas sobre se o Presidente da República teria ou não promulgado os diplomas, já que estava obrigado pela Constituição a promulga-los até ao dia 18.

Termina assim uma novela, cuja personagem maior foi o Presidente da República. Recorde-se, que os partidos que aprovaram, por maioria, estes diplomas na Assembleia da República, tinham inscrito nos seus programas eleitorais estas propostas, sendo por isso legitimadas, em urna, pela maioria dos portugueses.

Para a história do seu último acto político como Presidente da República, fica mais uma birra, algo recorrente aliás, de um Chefe de Estado que nunca soube exercer os seus mandatos com a distância e independência necessárias e desejadas no cargo.

Por fim, fica a dúvida se o Presidente da República promulgou os diplomas dentro dos prazos determinados pela Constituição. Em caso de incumprimento, apesar de também não ser novidade em Cavaco Silva, não deixa de ser grave o violar da Constituição daquele que, pelas funções que exerce, devia ser o garante máximo do seu cumprimento.