Artigo de Opinião Opinião

Tolerância sem fim

É duma magnitude inquietante o que tem acontecido no Governo de Portugal, onde, passados apenas 9 meses da sua reeleição, já se demitiram, ou foram demitidos, 11 dos seus membros. Estamos a falar de, praticamente, um quinto do elenco, a sair a um ritmo superior a um por mês, algo de que não há memória. E estes números arriscam-se a ficar desatualizados muito rapidamente…

O Estado é a entidade máxima responsável pela estrutura e pela organização política e administrativa de um território e da sua população, ou populações, e engloba o conjunto das instituições que asseguram essa administração e a soberania dum país. Um Governo é o conjunto dos indivíduos eleitos ou designados para o exercício desses poderes, isto é, de administração e de orientação política dos diversos sectores dum Estado; este último está sempre lá, o que muda são os Governos e não se pode, nunca, confundir um com o outro.

Esta pequena introdução serve para realçar a suprema importância do que é a entidade Estado e o papel daqueles que o gerem ao mais alto nível. Em Portugal, atualmente, a cúpula governativa é composta por 57 pessoas: um Primeiro-Ministro, 17 Ministros e 39 Secretários de Estado. Não existe no país ninguém com mais poder executivo do que estes 57 elementos. Praticamente tudo o que estes escrevem torna-se lei, sobretudo num Governo de maioria absoluta, com controlo legislativo quase total. É, por isso, duma magnitude inquietante o que tem acontecido no Governo de Portugal, onde, passados apenas 9 meses da sua reeleição (reforçada com a tal maioria absoluta), já se demitiram, ou foram demitidos, 11 dos seus membros. Estamos a falar de, praticamente, um quinto do elenco, a sair a um ritmo superior a um por mês, algo de que não há memória. E estes números arriscam-se a ficar desatualizados muito rapidamente…

A quantidade de casos que ensombram figuras do Governo é inusitada. Foram já mais os casos do que os Ministros e Secretários de Estado que saíram (por enquanto), tudo isto no mesmo período temporal. Desde a polémica na Câmara Municipal de Setúbal, passando pelas da Saúde, dos dinheiros dados a familiares de Ministros, pessoas escolhidas e contratadas dubiamente, até às mais recentes envolvendo Miguel Alves e, agora, Alexandra Reis (e a TAP), são tantos os casos e tão poucas as consequências, ficando evidente que não tem existido qualquer juízo ou filtro na escolha dos nossos governantes. Não fosse, até, o facto de ter havido sempre alguém a descortinar estes casos e, possivelmente, nem sequer se falaria no assunto. A prodigalidade e a leviandade com que se usa o dinheiro público é revoltante, mais ainda quando, descoberta a “careca”, os ímprobos tentam furtar-se ao escrutínio e ao julgamento público (e não só) com um cândido pedido de demissão; e, muitos, conseguem-no. A culpa morre solteira e as responsabilidades são assacadas aos elos mais fracos, ou, então, a ninguém. Todos estamos sujeitos ao erro, como é lógico, e os membros dum Governo estão-no a um grau acima do comum. Porém, não estamos a falar de meros erros, nem de inocentes equívocos. Estamos a falar de decisões, no mínimo, negligentes e lesivas, tomadas de forma consciente e informada, até porque, se não foram tomadas de forma consciente e informada, só podem tratar-se de atos que revelam pura incompetência para a ocupação do cargo, o que é, igualmente, grave. É por esta razão que não pode ser qualquer um a ocupar um cargo de Ministro ou de Secretário de Estado, porque destes podemos (e devemos) exigir escrupulosos e satisfatórios resultados, posturas e atitudes, a todos os níveis. O que está a suceder é exatamente o oposto daquilo que é expectável e está a atingir proporções gritantes e descontroladas, em que os principais prejudicados são os mesmos do costume.

O que mais terá de ocorrer para se dizer “Basta! Chega!”? Chega de casos e casinhos. Chega de “chico-espertices” feitas pela calada, sempre na expectativa que passem despercebidas à plebe. Chega de clientelismo, de nepotismo e de favorecimento de apparatchiks e afins. Chega de negligência (no mínimo) e de incompetência governativa. Chega de paternalismo e desta inadmissível assunção que nós, os que estão fora desta esfera de poder e influência, somos lorpas e idiotas. Chega de faltas de respeito. Chega de tudo isto, porque chegámos a uma situação totalmente inaceitável, onde é preciso agir e tomar medidas concretas – na verdadeira acepção da palavra, não meia dúzia de normas legisladas no sentido de fazer calar os descontentes e empurrar para a frente com a barriga – para impedir que situações destas aconteçam ou, caso aconteçam, que comportem punições severas para os prevaricadores, punições que sejam, realmente, dissuasoras duma simples tentativa.

Como já referido por vários líderes partidários, também eu julgo que é necessário ponderar se não estará em causa o normal funcionamento das instituições, no caso, o Governo. Não podemos tomar como normal o que está a suceder e é errado e imoral assobiar para o lado, à espera do próximo caso para agir. O contexto governativo (maioria absoluta) é sólido e não é, seguramente, do interesse de ninguém criar o caos, designadamente, provocando cenários de instabilidade política duradouros. Contudo, o fantasma da instabilidade não pode ser, nunca, desculpa para a protelação de situações de negligência, de lesão ou de má gestão da coisa pública, nem sequer de contribuição para a degradação da imagem externa do país, do Estado como entidade ou da própria classe política, circunstâncias, estas, que são a fonte que alimenta o populismo e, em última análise, prejudicam todos nós.

Artigo da autoria de Luís Meira