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Orçamento do Estado: o chumbo e a ação do PR

O Chefe de Estado deve preservar a estabilidade política, promovendo uma continuidade nos programas de modo a dar um sinal positivo à economia do país. No entanto, face ao chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022, Marcelo Rebelo de Sousa viu-se mesmo obrigado a optar pela dissolução do parlamento.
Por Diogo Silva

O Orçamento do Estado pode ser definido como um instrumento de gestão que determina como vai ser feita a governação financeira do país em cada ano, interferindo com o dinheiro de todos os cidadãos. No entanto, o Orçamento para 2022 determinaria como seria feita a desgovernação financeira do país.

Não foi apresentada, para 2022, uma política económica capaz de retirar Portugal da recessão e de contornar os problemas estruturais que a pandemia da COVID-19 veio acentuar. Em si mesmo, é um orçamento que retrata um país frágil, uma vez que não foi consagrada uma estratégia económico-financeira a longo prazo, e não previa qualquer modificação estrutural ao nível económico, apresentando diversas limitações.

O nosso país apresenta-se, hoje, como um dos Estados comunitários que mais sofre economicamente com a COVID-19. A realidade factual é que Portugal se encontra na cauda da Europa em sede de economia, reflexo de um governo socialista de navegação à vista, que vem contando somente com o fator sorte.

Nos últimos anos, Portugal tem estado estático. O rendimento das pessoas, em geral, encontra-se estagnado, a despesa pública tem vindo a crescer continuamente, bem como a carga fiscal. Faltaram, ao longo dos últimos anos, soluções para a fraca produtividade, falta de poupança e para as desigualdades económicas e sociais. Para além disso, a falta de um enquadramento favorável ao investimento empresarial e a morosidade de um sistema de justiça incapaz de eliminar a corrupção colocaram o país completamente desamparado. Assim, é visível que, do ponto de vista económico e social, não tem sido calculada nem conjeturada uma alteração significativa na estrutura económica, ao longo dos últimos anos.

Seguindo este costume, o Orçamento do Estado para 2022 também não previa essa modificação estrutural, desde logo, porque as alterações aos impostos eram simbólicas e, em alguns casos, sem qualquer significado, e porque não enquadra uma política económica que apoie um tecido produtivo e que seja capaz de potenciar a criação de mais empresas e melhores empregos. Em suma, continuava a por em causa a sustentabilidade económica do Estado.

Certo é que o BE e o PCP, na figura da geringonça, têm acompanhado o PS nos últimos 6 anos com a aprovação dos mencionados Orçamentos do Estado débeis, que fragilizaram a económica portuguesa.

No entanto, a situação foi diferente para este Orçamento. Numa situação crítica, onde a sociedade civil entendia que a estabilidade política era crucial, o BE e o PCP votaram contra o Orçamento. No entanto, é importante ter em atenção que, até hoje, Portugal tem vivido em razoável estabilidade política, promovida pelo atual Chefe de Estado, e o crescimento não tem ocorrido. Por isso, faço uma afirmação audaciosa: neste momento crítico a mudança é bem vinda e, mais do que isso, precisa.

Acima de qualquer ideal está o povo português. Pelo que a única justificação do chumbo do Orçamento esteja mesmo aí: infelizmente, e como foi referido, a Proposta de Lei do Orçamento para 2022 não espelha as necessidades do povo português.

Neste sentido, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, optou pela dissolução do parlamento e convocou eleições antecipadas, em detrimento da alternativa de dar ao executivo de António Costa a possibilidade de reescrever o Orçamento e apresentar uma nova alternativa orçamental aos deputados.

O chumbo do Orçamento do Estado traduz-se na morte da geringonça, pelo que a decisão de dissolução da Assembleia da República parece ter sido a mais acertada. Apesar do Presidente da República ter a função de preservar a estabilidade política deve, em primeiro lugar, perceber os riscos que o perecimento de uma maioria parlamentar pode impactar para o povo português.

Neste sentido, parece ser claro que o principal fundamento da dissolução do parlamento não é, per si, a rejeição do Orçamento do Estado, mas sim o que isso significa. Deste modo, o que é fundamento direto da dissolução é, na verdade, o esgotamento de uma determinada maioria parlamentar. Significa isto que a geringonça não respondeu num momento crítico, de modo que a governabilidade nesta fórmula fica posta em causa ou, até mesmo, esgotada, colocando em risco o interesse nacional.

A possibilidade de restaurar a estabilidade política (que tanto se reclama) ocorre no dia 30 de janeiro, data que parece, do ponto de vista democrático, a mais correta. Permite que os portugueses venham a eleger com os dois pilares da alternativa (PS e PSD) organizados e metodizados (até porque o país não teria vantagem em fazer uma escolha com uma parte desorganizada) e, para além disso, o escasso período de tempo até às eleições permite que sejam ainda aprovados certos diplomas que o Governo ou a Assembleia da República considere fundamentais.

Artigo da autoria de Diogo Silva