Artigo de Opinião Opinião

Os canis ilegais de Santo Tirso e a tragédia que chocou o país

“[…] em 2020, o direito da propriedade privada ainda é superior ao direito fundamental da proteção da vida animal […]”

Todos conhecemos a frase “o cão é o melhor amigo do Homem” e facilmente conseguimos perceber a veracidade do seu significado. Os cães são animais simples que pedem somente atenção e carinho em troca de uma vida eterna de lealdade. No entanto, apesar do apoio das organizações a favor dos direitos dos animais, muitas pessoas ainda pensam nos nossos fiéis companheiros como propriedade e não compreendem o quão errado é enriquecer à custa do seu bem-estar e segurança, nem demonstram sentir remorsos.

A falta de respeito pelos direitos dos animais e pelas suas vidas atingiu outro patamar quando 73 animais – 69 cães e 4 gatos, para ser mais precisa – pereceram quando um incêndio consumiu dois canis ilegais onde se encontravam. O incêndio deflagrou em Valongo, a 17 de julho de 2020, e alastrou-se até Santo Tirso, local onde se encontravam os animais, sendo extinto dois dias depois. Esta tragédia revoltou a população portuguesa pelo simples facto de que as vidas que se perderam e o sofrimento dos animais podiam perfeitamente ter sido evitados se as autoridades tivessem atendido aos seus pedidos de resgate, que foram negados com base no argumento dos canis serem propriedade privada. A meu ver, todas as leis devem ser respeitadas, mas o seu cumprimento não deveria custar vidas. No entanto, a triste realidade é que, em 2020, o direito da propriedade privada ainda é superior ao direito fundamental da proteção da vida animal, o que é lamentável e vergonhoso.

Porém, a situação piora ao recordar que, em 2017, ambos canis já tinham sido alvos de queixas relativas à sua ilegalidade e, perante o conhecimento desta informação, tanto a Câmara Municipal como a Direção Geral de Alimentação e Veterinária não só menosprezaram a gravidade desta situação, como permitiram o funcionamento destes canis em condições higiénicas indignas, sem água e alimentação adequada. Isto sustenta a suspeita de que, caso este incêndio não tivesse ocorrido, estes abrigos provavelmente permaneceriam ilegalmente ativos e os animais continuariam a viver nestas condições miseráveis.

A verdade é que as entidades responsáveis ignoraram por completo as consequências legais deste tipo de crime, – o que é simplesmente inaceitável – bem como o dever de intervir ao ter conhecimento de um caso de maus-tratos de animais ou até mesmo quando estão em perigo de vida. Ademais, o incêndio que teve origem na floresta da Agrela é mais uma falha na responsabilidade e competência das autoridades em garantir que as metas propostas que se comprometeram a cumprir para reduzir o número de fogos na localidade seriam atingidas.

Assim que se aperceberam de que as autoridades não estavam dispostas a lutar pela sobrevivência dos animais, a população de Santo Tirso, já desiludida e cansada, viu-se “obrigada” a levar a cabo o trabalho que compete às autoridades. Felizmente, ainda foi possível resgatar cerca de 190 animais, alguns dos sobreviventes foram adotados e alguns cidadãos conseguiram até encontrar companheiros que ficaram retidos nesses canis. Isto prova que a garantia do bem-estar dos animais e a luta pelos seus direitos é capaz de unir o ser humano independentemente das diferenças que possam existir entre si; um facto bastante curioso e louvável.

Para terminar, as imagens dos animais queimados e até mesmo carbonizados percorreram o país de norte a sul e o choque que provocaram resultou numa situação que dificilmente será esquecida. Quer tenha sido a cruel atitude dos proprietários ou a incompetência da GNR e da câmara municipal em vários fatores que possibilitaram a dimensão desta tragédia, a verdade é que não é possível alterar o passado. No entanto, podemos – e devemos – lutar por justiça pela vida de todos os animais aos quais foram negados auxílio, exigir a devida punição do comportamento e negligência inadmissíveis e imperdoáveis dos proprietários dos canis para com os animais, denunciar e forçar o encerramento de todos os abrigos ilegais – como os de Valongo e de Gandra -, colocar todos os animais que não foram adotados em canis legais com condições para os tratarem com a dignidade e respeito que merecem, além de apoiar todas as associações que se dedicam a salvar e proteger todos os que são abandonados e esquecidos pela sociedade.