Artigo de Opinião Opinião

A GREVE DE 2021 CHEGOU MAIS CEDO E VEM DE TROTINETE!

Convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), a já iniciada e tão divulgada greve dos motoristas assola o país. Será, pelo menos, isso que nos faz crer o governo de António Costa, que ainda no período do pré-aviso de greve já tinha decretado estado preventivo de emergência energética e ameaçado uma requisição civil.

A greve dos motoristas de matérias perigosas, que, desta vez, se deve ao suposto não cumprimento do acordo assinado em maio pela ANTRAM (que previa uma progressão salarial) que foi historicamente alcançado após a paralisação ocorrida no mês de abril, tem sido objeto de um jogo político típico da aproximação de um período eleitoral – Free Propaganda -, intencionalmente motivado pelo posicionamento excessivamente alarmista do governo face às adversidades provenientes da incapacidade de se exercer um sindicalismo saudável em Portugal e de se conseguir progressos através de vias negociais, sem que estas se tinjam com constantes ameaças de paralisação laboral.

Se da Constituição resulta o direito à greve, que é certamente inquestionável, tal como os sindicatos constituem uma parcela fundamental da dinâmica empresarial e não só, terão, igualmente, esse mesmo direito e atividade de ser exercidos com tamanha prudência quanto a importância que a lei e a sociedade lhes atribuem. Assim sendo, potenciar um estado caótico de âmbito nacional; restringir ou sacrificar liberdades e direitos individuais a outros membros da comunidade e ir de encontro ao bem-estar social, principalmente quando nos deparamos num ponto de afluência turística ou em períodos de pausa laboral, cujos efeitos se repercutem diretamente na economia portuguesa, em favorecimento de uma classe trabalhadora sindicalizada que se mostra inábil para negociar progressões salariais afetas ao ano de 2021 e 2022, demonstra, por um lado, o oportunismo, no que diz respeito ao aproveitamento do momento político para fins próprios, e a não ponderação dos sacrifícios que se impõem a uma sociedade. A legitimidade não é requisito único para o exercício de um direito, a lei pressupõe, de igual modo, bom senso, ética e, por vezes, boa fé daquele(s) que o invoca(m).

Para além disso, escusado será referir que a atual greve dos combustíveis não mantem o mesmo índice de aceitação por parte da opinião pública que outrora se verificou e que, saliento, é certamente inadmissível que se conteste o processo de elaboração de um acordo relativo a aumentos salariais para 2021 e 2022 decorridos somente 3 meses desde o início das negociações em pleno mês de agosto. Se por esse motivo (e pela proibição da circulação de matérias perigosas aos domingos e feriados) foi anteriormente desconvocada uma greve agendada para o dia 23 de abril, em nome de um compromisso histórico, dizia Pardal Henriques, não criará qualquer nexo ou trará qualquer fundamento o simples decurso desse tão curto intervalo de tempo. É caso para afirmar que a greve de 2021 chegou mais cedo e veio de trotinete!

Por outro lado, retomando o ponto inicial, é, também, do jogo político do governo socialista e da coligação governamental em geral que derivam os outros problemas atinentes aos direitos dos trabalhadores, que não deixam, claramente, de existir e que estão a ser, digamos que estrategicamente, violados. Não no sentido em que se reconhece a necessidade de proceder à requisição civil, mas sim na precipitada, porém intencional, declaração de um estado de emergência energética e na profunda encenação ou dramatização de um cenário totalmente díspar daquele que foi ditado dias antes do começo efetivo da greve dos motoristas de matérias perigosas, colocando o governo numa posição favorecedora, independentemente de qualquer desfecho. Por outras palavras, houve um aproveitamento de todo o enredo, desde a estipulação de serviços mínimos, em certa parte abusivos, excetuando a Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA), ao mero desrespeito pelos trabalhadores aquando do recurso a militares para a concretização dos serviços mínimos, não por garantir os mesmos através de uma requisição civil parcial, mas por não promover o diálogo entre as partes e se basear em alegadas informações distorcidas, que sendo verdade, representam uma grave limitação do direito à greve.

Enfim, talvez entre tamanho alvoroço se entenda, por fim, a dependência exacerbada de combustíveis. Quiçá uma greve tão descabida e uma irresponsabilidade no exercício do poder governamental tão desmedida não leve a umas boas ideias quanto ao fornecimento de energia e os demais impactos ambientais, entre outros temas inerentes. Para já, só se sabe que António Costa começou a sua campanha eleitoral um quanto antes… e leva um bom avanço.

Artigo de Gonçalo Guimarães. Revisto por Adriana Peixoto.