No passado dia 13 de abril, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a alteração legislativa que, numa nota divulgada, “aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança”, e ainda estipula a abertura de um concurso de mobilidade interna, destinado a todos os professores dos quadros de zona pedagógica.
No início do mês de abril, a esquerda (PCP e BE) e a direita (PSD e CDS) juntaram-se, no Parlamento, para obrigar o Governo a abrir este novo concurso. Em contrapartida, a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, reiterou que a opção “põe em causa a colocação de mais de 13 mil professores”.
A governante referia-se aos docentes, que em 2017, foram colocados no âmbito do concurso de mobilidade interna e que se destina aos professores de quadro que pretendam mudar de escola. Estes deveriam permanecer nas vagas ocupadas até 2020, visto que os concursos de mobilidade interna se realizam de 4 em 4 anos.
O Ministério de Educação, reticente com a recente alteração, procurou criar uma solução, abrir uma espécie de concurso extraordinário durante este ano e especialmente destinado aos docentes que se sentiram lesados pelo concurso de 2017.
Contudo, a recente mudança legislativa vem obrigar o Governo a expandir o universo deste concurso a todos os docentes do quadro, pondo em cima da mesa horários completos e incompletos.
