PETIÇÃO: PROFESSORES EXIGEM MELHORES CONDIÇÕES E PAGAMENTOS EM ATRASO

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) tem vindo a deparar-se com um panorama que se  tem vindo a agravar ao longo dos passados três anos no ensino privado.

Neste sentido, a organização dos professores entregou no passado dia 6 de fevereiro uma petição, cuja finalidade é dar resposta aos problemas vividos pelos docentes que exercem funções no setor privado.

“Por um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) para os ensinos particular e cooperativo (EPC), ensino especializado e profissional, que respeite a Lei de Bases e o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo”

A petição

“Por um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) para os ensinos particular e cooperativo (EPC), ensino especializado e profissional, que respeite a Lei de Bases e o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo” foi o título da petição que recolheu mais de quatro mil assinaturas.

A petição procura a disseminação das diferenças entre o corpo docente do ensino público e privado, tanto na duração do horário lectivo de trabalho, como nos salários e nas carreiras docentes.

Outras exigências passam pelo reconhecimento para efeitos de progressão na carreira de todo o tempo de serviço docente prestado, independentemente de ser em estabelecimento de ensino privado ou estabelecimento de ensino público.

Os professores do setor privado reivindicam ainda que o Ministério da Educação fiscalize e controle devidamente o financiamento público a estabelecimentos de ensino privados e garanta a transferência atempada das verbas necessárias ao funcionamento das escolas com contratos com o ME.

Do outro lado, os professores de carreira das universidades e dos institutos politécnicos ameaçam os dirigentes das instituições de ensino superior público com intervenções judiciais caso não sejam pagas as progressões remuneratórias em atraso.

Até serem pagas as valorizações salariais, previstas na Lei do Orçamento do Estado de 2018, os professores ameaçam realizar concentrações em frente às universidades e aos institutos politécnicos.

Em causa está o pagamento das progressões remuneratórias a 14 mil docentes de carreira, que totaliza um montante de oito milhões de euros.

“É inadmissível este atraso”

Gonçalo Velho, Presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior, já referiu que “é inadmissível este atraso” e fala ainda de uma moção de “a ilegalidade” no ensino superior.

No entanto, o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Nuno Mangas, afirmou que as instituições “estão a trabalhar” para, no mais curto prazo, regularizarem a situação. Contudo, chamou também a atenção para casos de professores sem atualização de salário há 15 anos.