Educação

O RETORNO DOS BONIFICADOS

Após um ano suspenso, o governo reabre o programa de empréstimos com garantia mútua, voltando a ser possível à população universitária portuguesa requerer crédito para financiar a sua formação nos diferentes bancos que fazem parte do projeto, disponibilizando 80 milhões de euros para os próximos 4 anos.

O que são?

Os empréstimos bonificados aos estudantes universitários funcionam de acordo com um sistema específico destinado a estudantes e bolseiros do ensino superior, sendo este conhecido como o Sistema de Empréstimos com Garantia Mútua (SEGM).

Este sistema é uma linha de crédito direcionada para estudantes do ensino superior, público ou privado, de forma a que estes possam financiar os seus próprios cursos. Estes empréstimos estão ao alcance de todos os universitários, incluindo alunos do 1º, 2º e 3º ciclo assim como aqueles inseridos em pós-graduações, programas de Erasmus e ainda cursos de especialização tecnológica.

Após ter sido suspenso durante o ano letivo 2014/15, o sistema vai voltar ao ativo, segundo comunicado recente do governo, com 80 milhões de euros disponíveis, distribuindo 20 milhões de euros por cada ano até 2020. As entidades bancárias deste projeto são o BPI, a Caixa Agrícola, a Caixa Geral de Depósitos, o Millenium BCP, o Montepio, o Novo Banco e o Santander Totta.

Origem

Após a sua criação, em 2007, o SEGM esteve operacional durante 9 anos civis e 8 letivos, no entanto revelando a sua indisponibilidade durante o ano passado, o ano letivo 2015/2016.

O projeto teve como principal mentor Mariano Gago, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nos XVII e XVIII Governos Constitucionais, com a intenção de apoiar complementarmente os estudantes que quisessem ingressar no Ensino Superior.  O ex-ministro previa uma aderência de cerca de 30 mil estudantes, resultando num valor global do crédito a rondar “os 200 milhões de euros”. No entanto, as suas expectativas apresentaram-se aquém da realidade, tendo apenas 21 513 empréstimos sido contratualizados com um valor total de 245 milhões de euros.

Face a isto, segundo a Sociedade Portuguesa da Garantia Mútua (SPGM), tanto o número de empréstimos como o valor de crédito contratado têm vindo a diminuir, após atingir o seu auge em 2010/11 com um total de 4368 empréstimos e, por fim, registando o seu valor mais baixo em 2014/15, com apenas 1105 empréstimos.

Como funcionam?

Estes empréstimos garantidos pelo Estado que atua como fiador não são recorrentes a bens patrimoniais, sendo que os estudantes ainda beneficiam de uma taxa de juro que ronda os 2% e de um spread, com máximo de 1%, dependendo da média obtida pelo estudante, sendo que:

– uma média igual ou superior a 16 valores garante um spread de 0,20%;

– uma média entre os 14 e os 16 valores garante um spread de 0,65%;

– uma média inferior a 14 valores garante um spread de 1%.

O montante de crédito disponível varia entre os 1000€ e os 5000€, por ano letivo, atingindo um máximo de 25000€, correspondentes a 5 anos letivos. O período de reembolso estende-se por 6 a 10 anos (tendencialmente o dobro da duração do curso) após a conclusão do curso, com pelo menos 1 ano adicional por carência de capital.